Conselho Municipal de Política Cultural

Sábado, 06 de Janeiro de 2018.

Conselho Municipal de Política Cultural

O Conselho Municipal de Política Cultural é uma instância colegiada permanente, de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura político-administrativa do Poder Executivo, constituído por membros do Poder Público e da Sociedade Civil. Criado por lei tem como principais atribuições: propor e aprovar, a partir das decisões tomadas nas conferências, as diretrizes gerais do Plano de Cultura e acompanhar a sua execução; apreciar e aprovar as diretrizes gerais do Sistema de Financiamento à Cultura e acompanhar o funcionamento dos seus instrumentos, em especial o Fundo de Cultura; fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos decorrentes das transferências federativas e acompanhar os projetos implementados pela Secretaria de Cultura. O Conselho deve ter na sua composição 50% de representantes da sociedade civil, eleitos democraticamente pelos respectivos segmentos, e ser instituído em todas as instâncias da Federação (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).
Como Funciona o CMPC
O funcionamento do Conselho é definido por um Regimento Interno publicado por meio de Decreto. As deliberações segundo o nosso Regimento são feitas em reuniões plenárias (instância máxima), ou comissões temáticas (permanentes) e grupos de trabalho (temporário). Além do cargo de Presidente do Conselho, temos a Secretaria Geral, que coordena as atividades internas. Existe um revezamento na Presidência e na Secretaria Geral Atualmente assumiu a Presidência a Sociedade Civil e o Poder Público a Secretaria Geral. Equilibrando assim o peso das decisões entre Sociedade Civil e Poder Público. As reuniões ordinárias são mensais e caso necessite pode ser convocado reunião extraordinária.
A Secretaria de Cultura deve prover as condições necessárias ao funcionamento do Conselho por meio de uma Secretaria Executiva encarregada de convocar e assessorar as reuniões. O assessoramento inclui: dar suporte administrativo ao Presidente e ao Secretário Geral, distribuir para os conselheiros, com antecedência, a pauta e os relatórios que serão discutidos e votados na reunião, levantar informações necessárias às deliberações, redigir e fazer publicar as atas e atender as solicitações dos conselheiros cuja finalidade seja contribuir para o trâmite dos processos.

O Papel do Conselheiro de Cultura
É importante manter vínculo permanente com a comissão temática do segmento que ele representa no Conselho e atuar pensando sempre no interesse coletivo, não apenas do setor que o elegeu, mas também de toda a área cultural e, num plano maior, nos interesses da população do município como um todo. O conselheiro deve evitar faltar às reuniões (em caso de força maior, comunicar com antecedência, para permitir a convocação do seu suplente) e estar sempre atento ao debate das matérias constantes na pauta. Muitos assuntos são complexos e exigem reflexão maior. Quando tiver dúvida, o conselheiro deve consultar os outros membros do colegiado e, caso persista alguma incerteza, resta-lhe o recurso do pedido de vistas ao processo. Nesse caso, a discussão é interrompida e o conselheiro pode ficar com o processo em mãos para lê-lo com mais calma e manifestar sua posição num prazo pré-determinado. Nesse intervalo deve consultar o segmento do setor que representa, para que sua posição seja a expressão de um entendimento coletivo. O conselheiro também pode usar o recurso de pedido de informação quando a matéria em discussão exigir o conhecimento da posição de pessoas ou órgãos que não têm assento no Conselho. É recomendável que as decisões do Conselho sejam sempre tomadas com base num parecer escrito e emitido por algum dos membros, conforme distribuição dos processos feita pela Presidência. Em geral, a presidência distribui os processos conforme a especialidade ou o setor representado pelos conselheiros. O conselheiro relator, ou o que emite parecer tem um prazo para apresentar seu relatório, e, nesse período, é fundamental que ele consulte o setor que representa. No momento da votação, fica bem mais fácil aprovar o relatório que chega ao plenário já previamente chancelado por um fórum coletivo.

Por Conselho Municipal de Cultura

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