Intervenção militar no Rio de Janeiro pelo governo ilegítimo de Temer (PMDB): qual sentido? Qual eficácia?

Sexta, 23 de Fevereiro de 2018.

Assistimos com imensa surpresa o anúncio na última sexta feira (16-02-2018) de que o governo federal faria uma intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. O general do exército Walter Braga Netto, do Comando Militar do Leste, até dia 31 de dezembro de 2018 assumirá a chefia da Secretaria de Segurança Pública. Por conseguinte, as Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário no estado do Rio passarão a estar sob sua alçada.
A intervenção teria se dado em função de uma suposta explosão da violência nos meses de janeiro e dias de carnaval, o presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB) - algo que os dados trazidos pelo órgão estadual Instituto de segurança Público (ISP-RJ) já demonstraram não ser verdade. O Rio de Janeiro está longe de ser a capital mais violenta do Brasil em termos de homicídios e outros crimes. Se esse fosse o critério e a razão a tal intervenção deveria começar por outras capitais. O Presidente ilegítimo Michel Temer afirmou:
O crime organizado quase tomou conta do estado do Rio de Janeiro. É uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade do nosso povo. Por isso acabamos de decretar neste momento a intervenção federal da área da segurança pública do Rio de Janeiro.

Sem nenhuma ironia, quando Temer anuncia isso ele está falando da atuação de seus colegas de partido (PMDB) que estão presos? Sergio Cabral (ex governador 2007-2014), ex senador (2003-2006), ex presidente da Alerj (1995-2003), Jorge Picciani, Edson Albertassi, Paulo Melo, Eduardo Cunha? Quem é esse crime organizado? Quem é essa quadrilha?
Ao mesmo tempo, dois temas surgiram ao abordar a ação dos militares na segurança pública na cidade do Rio de Janeiro. A dimensão eleitoreira dessa intervenção e a possibilidade de ação arbitrária, inconstitucional e ilegal (e quiçá criminosa) por parte de membros das Forças Armadas durante a intervenção.
Em momento de imensa (e surpreendente sinceridade) o marqueteiro Elsinho Mouco afirmou que a intervenção seria excelente para Temer projetar-se eleitoralmente em 2018 (https://g1.globo. com/politica/blog/andreia-sadi/post/ 2018/02/21/pre-candidatura-de-temer-expectativa-x-realidade.ghtml). Rapidamente, foi desmentido pelo porta voz da presidência, que declarou:

A agenda eleitoral não é, nem nunca o será, causa das ações do presidente. Assim o comprovam as reformas propostas na Ponte para o Futuro [documento lançado pelo PMDB] e que têm sido implementadas desde o primeiro dia da administração. (...) O presidente da República não se influenciou por nenhum outro fator, a não ser atender a uma demanda da sociedade. É essa a única lógica que motivou a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro.

Por outro lado, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, disse numa reunião do CONSELHO DA REPÚBLICA na ultima segunda feira (20-02-2018) que era precisa fornecer aos militares "garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade" (https://g1.globo.com/politica/ blog/cristiana-lobo/post/general-vilas-boas-militares-precisam-ter-garantia-para-agir-sem-o-risco-de-surgir-uma-nova-comissao-da-verdade.ghtml). Com isso, ele está se referindo à Comissão da Verdade, formada durante o governo Dilma, que investigou casos de tortura e mortes durante o período da ditadura militar. Lembrando que a apesar da lei da anistia, tortura é crime contra humanidade, e, portanto, imprescritível. Pedir garantias quer dizer autorização para matar e torturar sem prestar contas da atuação? Violar normas constitucionais? A primeira medida de pedir mandados de busca e apreensão coletivos para favelas foi exemplar disso.
Por isso, creio que a intervenção é uma tragédia democrática do estado e do país. É emblemática ocorrer em tempos do golpe que leva Temer e PMDB ao governo. Enfrentar o tráfico de drogas requer ações como controle de fronteiras e espaço aéreo (foi de fazendas de senadores que levantaram aeronaves com toneladas de drogas). Fora isso é ação para a plateia.

Marcelo Paula de Melo é doutor em Serviço Social (UFRJ) e professor da EEFD-UFRJ

Por Marcelo Melo

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