O pagamento da fatura de Temer aos que salvaram seu mandato: perdão à dívida dos (grandes) empresários do campo

Sexta, 12 de Janeiro de 2018.

Não resta nenhuma dúvida que as palavras do senador Romero Jucá (PMDB-RR) acerca de “um grande acordo nacional para estancar a sangria” tem um sentido direto e expresso. Não foram mal entendidos ou expressões fora do contexto. Quiseram indicar exatamente aquilo que foi captado. Apenas para lembrar: Jucá foi gravado pelo ex senador e diretor da TRANSPETRO Sérgio Machado em que falava da necessidade do impeachment como única solução de deter as investigações. Suas palavras foram: “é um acordo, botar o Michel (Temer). Com o Supremo (STF) com tudo. (...) É delimitava (as investigações) onde está, pronto”.
Parte desse grande acordo implica em atender uma série de demandas de diversas frações da burguesia brasileira e internacional. Escancarando e tornando cada dia mais atual a definição de Karl Marx (1818-1883) e Friedrich Engels (1820-1895) sobre o Estado capitalista ser um comitê executivo para burguesia gerir seus negócios, em diversas medidas tomadas pelo governo golpista de Temer (PMDB) são atendidos interesses efetivos dos grandes empresários em prejuízo dos trabalhadores e trabalhadoras.
A reportagem publicada no portal g1 no dia 09-01-2018 é reveladora daquilo que apontamos em agosto (votação primeira denúncia) e outubro (votação segunda denúncia) sobre os acordos que livraram o presidente golpista Michel Temer (PMDB) de ser investigado. Seu título é: “Temer sanciona com vetos parcelamento de dívidas previdenciárias de produtores rurais” (https://g1.globo.com/politica/noticia/temer-sanciona- com-vetos-parcelamento-de-dividas-previdenciarias-de-produtores-rurais.ghtml). Temer sancionou lei para parcelar dívidas previdenciárias dos grandes empresários do setor rural (AGRONEGÓCIO) com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Esse fundo está relacionado com a contribuição social aos trabalhadores rurais e incide na aposentadoria desses trabalhadores. As condições de parcelamento da dívida são extremamente prejudiciais aos trabalhadores e aos cofres públicos. Quem aderir ao PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR) terá que pagar apenas 2,5% da dívida consolidada em até 2 parcelas e poderá parcelar o restante (97,5% da dívida) em até 176 prestações. São mais de 14 anos (176 dividido por 12, número de meses do ano) para quitar a dívida com Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. Obviamente que isso trará implicações financeiras ao FUNRURAL. Intencionalmente o governo golpista de Temer (PMDB), para atender aos interesses dos grandes empresários do campo, abre mão de um volume de recursos que pertencem aos trabalhadores rurais. LEMBRANDO: são dívidas com o FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL que deixarão de ser pagas.
É possível associar essa reportagem acima com outra publicada no Jornal Estado de São Paulo em 23-09-2017 sobre a pressão que grandes empresários do agronegócio fizeram sobre a dívida do FUNRURAL (http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,ruralistas-vao-pressionar-temer-por-perdao-de-r-17-bi-em-divida-com-funrural,70002012891). Com o título “Ruralistas vão pressionar Temer por perdão de R$ 17 bi em dívida com Funrural”, a reportagem menciona a articulação de associações empresariais do campo como Sindicato Rural da Alta Noroeste, Sociadade Rural Brasileira, o Movimento Voz do Campo do Rio Grande do Sul e a União Democrática Rural, além de outras não mencionadas. Também afirma expressamente, a relação da demanda atendida com os votos necessários à salvar Michel Temer em outubro de 2017.
Quando lermos (jornais e internet), vermos (na televisão) e ouvirmos (na rádio) as covardes propagandas sobre REFORMA DA PREVIDÊNCIA do governo golpista sobre déficits na aposentadoria temos que associar diretamente ao não pagamento por partes dos grandes empresários de suas dívidas com INSS e outros órgãos relacionados à previdência.

Marcelo Paula de Melo é doutor em Serviço Social (UFRJ) e professor da EEFD-UFRJ.

Por Marcelo Melo