Conselho de Enfermagem do Rio vai à Justiça contra proibição de partos em casa
Por Agência Brasil - 30/07/2012, 11h48
O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) entrou nesta sexta-feira (27) com uma ação civil pública na Justiça Federal contra as Resoluções 265 e 266/2012 do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), que proíbem desde o dia 19 a participação de médicos obstetras em partos em casa e a presença das obstetrizes (profissionais da área de saúde que acompanham as gestantes no pré-natal, parto e pós-parto), doulas (acompanhantes) ou parteiras em ambientes hospitalares.

Para o presidente do Coren-RJ, Pedro de Jesus, a decisão é ditatorial e prejudica a equipes dedicadas ao parto domiciliar. “A mulher que quiser ter parto domiciliar vai continuar tendo, pois o enfermeiro obstetra é amparado por lei a realizar o parto, mas é óbvio que a equipe ficará desfalcada, pois a falta de um integrante da equipe; seja médico, enfermeiro, doula ou psicólogo; prejudica o parto humanizado.”
Segundo o presidente, o Cremerj não tem fundamento legal ou dados estatísticos para fundamentar o argumento de que o parto domiciliar e as doulas representam riscos à saúde das mães e dos bebês.“O Brasil é um dos líderes em partos de cesárea e de mortes maternas. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 97% dos partos no Brasil são feitos em hospitais e aproximadamente 58 a cada 100 mil mulheres morrem no parto, a maioria devido às infecções hospitalares. No Rio, nenhuma mãe ou bebê morreu durante o parto domiciliar.” Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), é considerado índice aceitável de mortalidade materna 20 mortes para cada 100 mil partos.
Dos cerca de mil partos feitos no Rio de Janeiro este ano, apenas 37 apresentaram complicações e todas as mulheres foram atendidas a tempo, de acordo com o presidente do Coren. “O parto natural mexe no bolso de muita gente que lucra com a hospitalização do parto e teme perder dinheiro se as mães passarem a optar por não fazer cesáreas”, disse o enfermeiro.

O conselho discorda de um ponto da estratégia Rede Cegonha, do Ministério da Saúde, que prevê a capacitação e qualificação de doulas e parteiras tradicionais, muito comuns nas regiões afastadas do país, onde há falta de hospitais e médicos.
 
Para a vice-presidente do Cremerj, Vera Fonseca, o crescimento dos partos domiciliares pode significar aumento nos índices de mortalidade das mães e dos bebês.“Defendemos a diminuição do número de cesáreas, mas não substituindo um risco por outro, colocando a paciente dentro de casa. Defendemos as enfermeiras obstetrícias e o parto humanizado, mas não com pessoas sem curso universitário. Nossas mães estão morrendo por falta de centro de tratamento intensivo, bancos de sangue suficientes e equipes completas”, justificou.

Segundo a obstetra, é dever do Ministério da Saúde equipar cada vez mais as maternidades e contratar médicos e profissionais de saúde e não incentivar doulas ou partos domiciliares como alternativa à falta de estrutura que o Estado deveria oferecer.

Nos últimos dias, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro recebeu reclamações de gestantes que desejam ter o parto acompanhado por doulas no hospital. Assim como o Coren, os defensores também estudam acionar a Justiça contra as resoluções do Cremerj.

A defensora do Núcleo de Primeiro Atendimento de Madureira, na zona norte da cidade, Karine Terra, explicou que o órgão já está ingressando com ações individuais. “Muitas gestantes procuraram a defensoria indagando se haveria uma ação judicial para poderem ter o parto acompanhado de uma doula. Estamos tentando garantir seus direitos caso a caso. Os núcleos especiais de Defesa dos Direitos das Mulheres e dos Direitos Humanos resolveram ontem abrir um processo administrativo para embasar uma futura ação de tutela coletiva.”

Enquanto as resoluções do Cremerj estiverem em vigor, quem desobedecer responderá a processo disciplinar. No dia 5 de agosto, o Coren, movimentos de mulheres, organizações de direitos humanos, associações de doulas vão promover uma passeata contra as decisões do Cremerj na Orla de Ipanema, zona sul do Rio.
 
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