Fabrício Baião pede parcelamento de R$ 107 milhões junto ao IAPSS

Sapucaia - (Economia) - Quinta, 12 de Outubro de 2017.

Fabrício Baião pede parcelamento de R$ 107 milhões junto ao IAPSS


Projetos polêmicos que prevêem parcelamento em 35 anos de dívida que ultrapassa R$107 milhões e o reparcelamento de dívida da previdência municipal não quitada em 2015 e 2016, começam a ser analisados por Comissões da Câmara
O prefeito de Sapucaia, Fabrício Baião, enviou nesta semana um projeto de lei para a Câmara de Vereadores, solicitando a autorização legislativa para realizar o parcelamento da dívida previdenciária do município junto ao IAPSS (Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Sapucaia) no valor de R$107.779.593,94.
O objetivo do município é de regularizar a situação previdenciária em se encontra o município, já que sem isso a cidade ficará impedida de celebrar acordos, contratos, convênios, ajustes, empréstimos e financiamentos, bem como de receber compensação previdenciária da União, que hoje deixa de repassar cerca de R$ 6,3 milhões aos cofres municipais.
O prefeito enviou junto com o projeto, uma tabela demonstrando os valores a serem repassados em 35 anos (420 meses) pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social, que desde 2002 recebeu o nome de IAPSS. Pelo menos durante 319 meses as parcelas a serem pagas mensalmente ficarão entre R$524 e R$734 mil reais.

Prefeito diz que débito milionário é proveniente de gestões anteriores e que podem causar danos irreversíveis ao município

De acordo com as explicações do chefe do Poder Executivo, o débito milionário é proveniente de gestões anteriores e que podem causar danos irreversíveis ao município. Como garantia dos pagamentos, o projeto prevê a vinculação do débito ao repasse feito pela união do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), caso haja inadimplência de três parcelas. Em todo estado do Rio de Janeiro, 76 dos 92 municípios têm regimes próprios de Previdência Social. Com informações da Assessoria de Imprensa da CMVS

Por Redação

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