A difícil tarefa de eliminar privilégios no setor saúde

Sábado, 10 de Novembro de 2018.

Não resta dúvida que o eleitor brasileiro tenha deixado claro, nas urnas, toda sua indignação com os rumos que a velha política dava para questões prioritárias da sociedade. Os resultados, com renovação substancial da nossa representação por mandato eletivo, desmantelam paradigmas e reiteram que a sociedade brasileira exige mudanças na distribuição e designação equilibrada dos recursos públicos, em particular, requerendo medidas de reflexão, análise e eliminação dos privilégios concedidos a poucos em detrimento das demandas da maioria.
Privilégios, que no setor saúde não são de fácil resolução/eliminação, mas que precisam ser enfrentados, pois compõem elenco dos maiores gargalos da gestão pública de saúde nas três esferas de governo, quando analisadas suas consequências negativas para a qualidade e sistematicidade dos serviços prestados à população.
Desculpas pautadas no velho discurso de que estamos em crise de financiamento público, para justificar a falta de materiais básicos nos atendimentos da rede básica de saúde, já não mais convencem ao mais leigo dos cidadãos. Ambientes improvisados para realização de exames de rotina, que expõem a privacidade dos usuários, sucessiva procrastinação de consultas, exames e procedimentos hospitalares, recorrentes constatações de ausências ou omissões dos profissionais para o que constituem competências assumidas em contratos de trabalho, tão-somente confirmam que a gestão não funciona como deveria.
Ademais, a desatenção para o iminente risco de surto da dengue e chicungunha aumenta ante ao período de intensas chuvas que já se anuncia, agravada pelo reconhecimento de que não foram supridos estoques de insumos essenciais ao implemento de medidas preventivas ao seu combate. Afinal, tratam-se de doenças previsíveis, transmissíveis e sazonais, cujos vetores nos são amplamente conhecidos, tanto quanto a gravidade dos sérios prejuízos que representam para a sociedade.
No âmbito da gestão pública por mandato eletivo e inobservância das prioridades para atender à demanda dos serviços na Atenção Básica, cumpre destacar que assessorias nessa área carecem de profissionais qualificados, com formação acadêmica e expertise suficientemente consistentes. Indispensáveis prerrogativas para adequado planejamento, compras, armazenamento e distribuição de insumos, materiais e equipamentos, previamente programados para atender as necessidades da população-alvo. Não tem com o que se enganar, tendo em vista que a Atenção Básica tem como meta área de abrangência geográfica e grupos familiares para cada Unidade Básica de Saúde, cabendo a cada equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF) a cobertura de responsabilidade do cuidado na perspectiva da integralidade. Nesse sentido, a nomeação de gestores leigos para gestão de pastas específicas tem se mostrado grave equívoco, com desfechos prejudiciais à sociedade, ainda assim, persistentes na administração pública.
Por outro lado, a ausência de critérios sistemáticos de controle de presença dos servidores nos ambientes da diversificada rede pública de saúde, nada obstante sua relevância para atendimento das necessidades de cuidados e assistência integral da população-alvo, sinaliza a fragilidade do sistema. Na Atenção Básica, as dificuldades de controle da frequência dos profissionais ficam mais evidentes para os usuários. Por maiores que sejam os prejuízos causados aos usuários dos serviços, sua solução não avança por força dos sindicatos e das corporações profissionais.
Sem controle do ponto e garantindo pagamento de salários integrais aos infratores, esses servidores desfrutam o privilégio de ganhar sem trabalhar o período contratado, indiferentes de estarem contribuindo para a péssima qualidade dos serviços que prestam à sociedade. Há quem entre de costas para não ter trabalho de se virar, tomar rumo da rua e assumir jornada simultânea de trabalho noutra situação, às vezes, alguns quarteirões acima ou abaixo. Definitivamente, enquanto perdurarem esses comportamentos de moralidade nada recomendáveis, a nossa sociedade se manterá em padrões de terceiro mundo, a beira dos porões umbralinos.

Por Dr. Willian Machado

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