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A Hora da Cultura

Sábado, 27 de Junho de 2020.

  A Hora da Cultura
Na esteira da conquista do setor cultural com a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, vem rolando uma discussão que é a importância da efetivação do Sistema Nacional de Cultura.O direito a cultura é um direito constitucional que exige do Estadoa necessidade de uma politica cultural oficial. Cabe ao Estado democratizar e promover sua difusão e para isso necessário efetivargestão compartilhada com estados e municípios (pacto federativo) e a participação da sociedade civil. O Sistema Nacional de Cultura é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, em regime de colaboração de forma democrática e participativa entre ostrês entes federados (União, estados e municípios) e a sociedade civil, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.
Chegamos assim de forma indireta via emergência pela primeira vez em âmbito nacional aouso do recurso do Fundo Nacional de Cultura componente do Sistema Nacional de Cultura, junto com o Plano de Cultura e o Conselho de Politica Cultural. Pelo FNC serão repassados aos estados e municípios 3 bilhões de reais, aos 26 estados e cerca de 5700 municípios brasileiros para socorrer os trabalhadores da cultura nesse momento emergencial da saúde pública, tiveram suas atividades suspensas pelo isolamento físico. Agora o desafio que temos pela frente e fazer manter o espirito da lei que é a inclusão e direito a todos. Lei que se financia com recursos da Cultura para a Cultura e que vai beneficiar toda a sociedade, coma realização de milhares de contrapartidasculturais e artísticas, na forma da aquisição antecipada de bens e serviços, a serem ofertados, sobretudo, para Escolas Públicas.
O desafio agora é cada municípioencontrar mecanismos para superar as precariedades das estruturas dos órgãos destinados a gestão da cultura, cuidar da adequação da lei de acordo com os aspectos jurídicos, com a necessidade de maior agilidade das procuradorias municipais em atender as questões jurídicas, necessário ainda fazer pactuarão com os poderes Legislativo, Judiciário e Executivopara regulamentar a Lei.Necessário e fundamental envolver os Conselhos e Fóruns da sociedade civil. O prazo para cumprimento da Lei é de 60 dias. Não há tempo a perder é tempo de EMERGÊNCIA CULTURAL.

Por Vera Alves - Cultura Centro-Sul

Crédito da Foto: Rogério Carneiro