A Reforma Trabalhista começa a pegar? Uma frase com duplo sentido ou de como a reforma elevou a exploração do trabalho

Sexta, 20 de Abril de 2018.

Seguimos debatendo a reportagem do JORNAL O GLOBO de 07-04-2018, p. 21, intitulada “Reforma Começa a Pegar: trabalho intermitente e demissões por acordo avançam. Valores pedidos em ações caem 57%” (https://oglobo.globo.com/economia/reforma-trabalhista-que-entrou-em-vigor-em-novembro-comeca-pegar-22567545). A reportagem é assinada por Geralda Doca e Marcello Corrêa.

A curiosa expressão “COMEÇA A PEGAR” tem dois sentidos. É comum no Brasil indicar que uma legislação “começa a pegar” quando seus efeitos práticos são sentidos no cotidiano. Também é comum o seu contrário; “a lei tal não pegou”. Mas certamente tal expressão (COMEÇA A PEGAR) pode ser lida também no sentido literal de “pegar”, “alcançar”, “ter como alvo”, “atingir” os trabalhadores com seus efeitos temerosos. “Começa a pegar” é a indicação de que os anúncios acerca dos seus efeitos terríveis estão em processo de materialização e concretização. Agora não é mais algo apenas no campo das idéias, mas sim a efetivação na realidade concreta de empresas e trabalhadores e trabalhadoras.

Um ponto destacado como positivo na reportagem e também por analistas expressamente vinculados aos interesses das classes burguesas (GRANDES EMPRESAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS) diz respeito às mudanças nos processos trabalhistas. A reportagem de Docca e Corrêa afirma que a nova legislação “enxugou processos” na justiça trabalhista, com uma redução de 45% no número de ações, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho.

Além disso, também indicam que os pedidos estão mais restritos. Os valores médios das ações em março caíram 57%. Segundo menciona a reportagem diversas empresas estão solicitando consultoria para adoção das novas regras. Agora, caso os trabalhadores percam a ação devem os honorários dos advogados da outra parte. Ou seja, a perda ação por implicar numa tragédia financeira para um trabalhador.

O advogado Luiz Marcelo Góis- numa posição francamente defensora da REFORMA TRABALHISTA:
Vi especial redução nos pedidos de adicional por insalubridade, desvio de função, dano moral caiu vertiginosamente. De um modo geral, tinha quase o alfabeto inteiro de pedido de petição inicial

Não resta dúvida que a (CONTRA) Reforma Trabalhista tornou-se uma forte aliada da exploração em diversas frentes. Marluce Reis, Técnica Judiciária e Secretária de Audiências da Vara Trabalhista de Três Rios (que também cobre as cidades de Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian, Sapucaia e Areal), afirma que a Procuradoria Geral da República (PGR), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) sobre vários pontos da Reforma. Além disso, Marluce Reis também afirmou que:

É perceptível o aumento das desistências das ações como um todo ou de pedidos específicos, como pedido de dano moral, de perícias, médicas/insalubridade/periculosidade, estas últimas tendo que ser arcadas pelo autor que às vezes não tem seu pedido de gratuidade de justiça deferido e do aparecimento, ainda tímido, da figura jurídica, instituída pela reforma, da "Homologação do Acordo Extra-judicial", que nada mais é do acordo entre as partes com a chancela da Justiça, antes mesmo que qualquer ação judicial seja impetrada.

Notamos que essa lógica supostamente justa do fim da gratuidade serviu como uma barreira efetiva para acionar à justiça do trabalho. Cumpriu o papel de dificultar aos trabalhadores e trabalhadoras os direitos sonegados em muitos locais de trabalho. Não por acaso, dados indicam uma redução no número de casos nas 146 Varas do Trabalho do estado do Rio de Janeiro. Foi para isso que veio o GOLPE. Para elevar a exploração sobre trabalhadores e trabalhadoras!

Marcelo Paula de Melo é doutor em Serviço Social (UFRJ) e professor da EEFD-UFRJ.


Por Marcelo Melo

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