Acessibilidade como pauta social de inclusão que carece cuidado para não potencializar a exclusão

Sábado, 01 de Dezembro de 2018.

Pensar, falar, escrever e discutir a pauta acessibilidade não deixa de ser relevante para a sociedade em toda sua multiplicidade de características humanas. Primeiro, em consideração ao atual quadro de envelhecimento da população com preocupantes estimativas progressivas para as próximas décadas. O que significa inferir que, caso os gestores públicos nas três esferas de governo persistam omissos quanto à tomada de decisão para instituir o desenho universal como padrão de mobilidade urbana, inexistirão recursos públicos para arcar com tamanhas despesas de saúde e reabilitação dos idosos que se acidentam em nossas cidades. Segundo, porque é lamentável que não se honrem compromissos de campanha política para com as pessoas com deficiência, nada obstante sua representatividade superior à 23% da população brasileira, de acordo com dados do IBGE, milhões de cidadãos contribuintes violentamente excluídos do direito de ir e vir, como os demais sem deficiência.
As conversas, promessas, juras e toda sorte de vagos compromissos assumidos pela maioria dos políticos em campanha eleitoral se perdem no momento em que tomam posse do mandato. Passam até a nos evitar e desmerecer, como se fôssemos inconvenientes cobradores de algo inviável do ponto de vista lógico, porque perdem a capacidade de se sensibilizar com o que fuja a realidade de seuspares, ainda que entre eles haja um cidadão vestido em roupagem corporal divergente dos demais. Sem perceber, passam a agir como máquinas burocráticas, robôs do mesmismo, incapazes de se surpreender/sensibilizar com o estado depreciável das vias públicas e os riscos que elas representam para os munícipes com mobilidade reduzida, caso ousem nelas transitar.
É fundamental destacar que a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da qual o Brasil é signatário define as pessoas com deficiência como “[...] aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas [...]”. Nesse ponto, considerando as precaríssimas condições de manutenção e cuidado com nossas calçadas, vias, logradouros em geral, pode-se concluir que a deficiência não está nas pessoas com algum impedimento de ordem física, sensorial ou intelectual, mas na improbidade e incoerência administrativa de quem de competência para com nossas cidades.
Ademais, a acessibilidade tornou-se o ditame principal nas relações da sociedade para com os seus integrantes com deficiência, abrangendo um amplo conjunto de aspectos, como emprego, saúde, educação, reabilitação etc., e também o espaço urbano e edificado, que deve receber a pessoa com deficiência livre de barreiras arquitetônicas e urbanas. Nesse sentido, a acessibilidade tem como meta garantir a possibilidade do acesso, da aproximação, da socialização e da utilização de qualquer ambiente. Indica a condição favorável de um determinado pedestre, cadeirante ou qualquer pessoa com mobilidade reduzida, dentro de suas capacidades individuais de se movimentar, locomover e atingir o destino planejado, porém é decorrente da oferta do ambiente.
A mobilidade e a acessibilidade urbanas são atributos das cidades e representam duas das mais importantes vantagens comparativas propiciadas pelo espaço urbano, em face de suas alternativas em termos de localização de atividades e serviços. De acordo com o Ministério das Cidades, a mobilidade do pedestre pode ser afetada por vários fatores, como o trânsito, os obstáculos arquitetônicos, sua renda, sua idade, seu sexo, sua capacidade de compreender mensagens, sua condição física e sua capacidade para utilizar os transportes. Sendo assim, torna-se primordial tratar os deslocamentos a pé não apenas como exercício de direitos, mas a partir do conceito de mobilidade, acrescido da preocupação com a sustentabilidade.
Por fim, cabe enfatizar que a mobilidade urbana é considerada sustentável quando promove o acesso universal das pessoas à cidade e às oportunidades por ela oferecidas, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico, utilizando racionalmente a infraestrutura viária e sem agredir o meio ambiente.

Por Dr. Willian Machado

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