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Acessibilidade e mobilidade urbana:

constructos de sustentabilidade nas cidades humanizadas.

Sábado, 01 de Agosto de 2020.

Atualizado em Sexta, 31 de Julho de 2020 às 18:07 horas.

  Acessibilidade e mobilidade urbana:

Uma das coisas que as pessoas mais observam nas cidades visitadas pela primeira vez é sem qualquer dúvida suas condições de mobilidade urbana e acessibilidade, a partir das quais são elaboradas ideias sobre como se processam as articulações administrativas no escopo da sua gestão pública, tanto do executivo quanto do legislativo municipal. No âmbito das competências do executivo municipal, aqui destacado pela inequívoca razão de ser nas cidades que as pessoas residem, fazem turismo de férias, comparecem em eventos diversos, visitam amigos e familiares, cabendo a este a execução e fiscalização do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Alguns aspectos são de extrema relevância priorizar, especialmente aqueles relacionados à melhoria da circulação de pedestres, ciclistas, veículos e do transporte coletivo. Em contrapartida, incumbe ao legislativo municipal a proposição de periódicas sessões de consultas públicas para se avaliar a operacionalização do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, quando solicitado, adequando-o ao que melhor represente as expectativas da comunidade local, considerando pleitos, legalidade e condições orçamentárias que as viabilizem.

Quando essa engrenagem pública municipal não funciona em harmonia, os cidadãos que residem nessas cidades são imediatamente os mais prejudicados, destacando-se crianças, gestantes, idosos, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, todas cerceadas no direito constitucional de ir e vir, além da comunidade como um todo, em função do afugentamento dos empresários dos diversos segmentos da economia que pretendiam investir na cidade, desapontados com a falta de planejamento urbano, causando incalculáveis prejuízos aos cofres públicos. Perdem-se recursos primordiais para investimentos na melhoria da mobilidade urbana e acessibilidade, pilares que conferem sustentabilidade da ecologia ambiental, sem os quais, inviáveis se torna a consecução de projetos de serviços voltados para a promoção da qualidade de vida da população.

Caso a primeira visita se dê na condição de turista, inevitavelmente, a imagem que fica é das piores possíveis, pelas desagradáveis lembranças do tempo perdido em ocupar-se no cuidado excessivo para circular sem risco de acidentes ou quedas em suas calçadas repletas de buracos e toda sorte de barreiras que obstaculizam o direito de ir e vir, até mesmo de atletas de alto rendimento. São tantos transtornos que não há menor possibilidade de se recomendar visita para outros contatos que admiram e se ocupam de consumir boas opções de turismo, geralmente idosos e aposentados com mobilidade reduzida ou algum tipo de deficiência, segundo dados do setor de hotelaria nacional e internacional. É importante pontuar que cidades que almejam aumento na arrecadação de impostos com atividades turísticas, a mobilidade urbana e garantias de acessibilidade determinam sua viabilidade e sucesso nos empreendimentos do setor. O empresariado conhece bem e não investe onde inexistam condições propícias ao retorno dos recursos financeiros aplicados.

No Brasil, em janeiro de 2012, começou a vigorar a Lei 12.587 que instituiu a Política Nacional de Mobilidade e criou o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, que visa organizar os modos de transporte, a infraestrutura e os serviços que garantam o deslocamento de pessoas e cargas nos territórios dos municípios, demandando que estes elaborem seu Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Um aspecto importante desta política é sua fundamentação na acessibilidade e na equidade entre as pessoas. Historicamente, o termo acessibilidade se restringia a remoção de barreiras arquitetônicas e adaptações de logradouros para pessoas com deficiência física e dificuldades locomotoras, sendo o termo incorporado pelos discursos da política educacional à medida que a inclusão tem ganhado destaque no cenário brasileiro. Tal fato pode estar relacionado a normas de acessibilidade difundidas no país relacionadas à estrutura física, como a NBR 9050/2015 que define a acessibilidade como possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

Por Dr. Willian Machado