Apedrejamento de veículos em vias públicas: da inconsequência dos meliantes aos traumas das vítimas

Sábado, 05 de Maio de 2018.

Há muito, ouvíamos notícias, narrativas e imagens que abordavamfrequentes ataques a base de pedradas, exercidos por bandidos contra carros que transitavam nas grandes avenidas, estradas e demais vias de acesso às Regiões Metropolitanas do Brasil, no caso mais próximo e de maior impacto no noticiário nacional, do Rio de Janeiro.

Ficávamos surpresos, boquiabertos e temerosos, uma vez que compromissados a regularmente utilizar aquelas mesmas vias para chegar nas instituições e ambientes de trabalho, na capital do Estado. Sem alternativas, acabávamos nos lançando, como as demais pessoas que as utilizam, ainda que nos arriscando às eventuais intercorrências de acidentes ocasionados por tais atos de vandalismo. Graças à Deus não nos atingiu, tudo transcorreu bem e nunca fomos vitimados.

Não é que, de ora para outra, esses atos de vandalismo chegaram a Três Rios, causando mais insegurança, temor e pânico entre motoristas e familiares, ao se imaginarem ante a possibilidade de experimentar o papel das vítimas, tendo de assumir despesas imprevisíveis em momentos de tantas dificuldades financeiras para todos nós nesse país. É isso mesmo, despesas de várias ordens.

Começando pelas despesas de natureza material, de mais fáceis enfrentamentos e soluções, chegando às que envolvem risco de sequelas físicas, traumáticas, emocionais e inclusive de morte de ente familiar. Essas sobremaneira propícias ao desmoronamento da estabilidade e harmonia do núcleo familiar afetado pela inconsequência de quem as pratica, porque irão requerer tratamentos com onerosos gastos em internações hospitalares, além de sistemáticas consultas, avaliações e acompanhamentos com profissionais das diversas áreas de saúde, em atendimento às necessidades das vítimas mais graves.

Em caso de sequelas neurológicas incapacitantes ou sensoriais irreversíveis, os danos serão ainda maiores e envolverão polpudos investimentos das famílias, tanto em programas de reabilitação de longo prazo quanto em materiais e equipamentos de tecnologia e inovação, indispensáveis ao gradativo retorno das vítimas às atividades escolares, de trabalho e ao pleno convívio social.

Vejam como atos de vandalismo destroem projetos de vidas, quando não as interrompem de forma impiedosa. A propósito, a palavra vandalismo faz menção aos considerados desordeiros, bagunceiros, e todas as pessoas que invadem terras, depredam propriedades públicas ou particulares, que fazem pinturas pejorativas nos muros, enfim, que danificam tudo o que não lhes pertençam.

Aos maiores de dezoito anos, cabe enquadramento no que diz o Artigo 163 do Código Penal (Lei Nº 2.848/40), nesse caso, o inciso I (com violência à pessoa ou grave ameaça), cuja pena é detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

Como esses atos de vandalismo predominantementeenvolvem crianças e adolescentes, deve-se recorrer ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90), embora de difícil punição e responsabilização dos seus familiares, por questões ideológicas exageradamente protetivas desse segmento da população brasileira.

Mesmo assim, a autoridade judicial poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima. Nada que pague os estragos causados às vítimas, mas, medidas punitivas que contribuem para a substantiva redução desse tipo de vandalismo sempre serão bem-vindas.

Sem que medidas punitivas exemplares sejam tomadas pelas autoridades policiais, jurídicas e demais setores da gestão e administração pública de direto envolvimento e competência, os bandos de vândalos continuarão agindo nas ruas, aproveitando-se da iluminação inadequada, sem segurança pública, soltos e impunes, como se estivessem em terras sem leis e autoridades. Até quando teremos de tolerar o intolerável?O que mais poderemos fazer para ajudar o poder público na construção efetiva de ambientes sociais seguros e condizentes com o que pagamos em tributos e impostos?



Por Dr. Willian Machado

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