Combate de privilégios e aumento das despesas obrigatórias: contradições da administração pública

Sábado, 19 de Janeiro de 2019.

Sabe-se que o Brasil gasta mais com a folha de pagamento do serviço público (de todas as esferas de governo) que países desenvolvidos, como Estados Unidos, França, Austrália, entre outros, comprometendo cerca de 13,1% do PIB, 2015, segundo últimos dados disponíveis para análise, o que pressupõe maior percentual em 2018, considerando o inchaço ou excedente de funcionários a serviço da população. Excedente que não se reflete na melhoria dos serviços prestados à sociedade, mas associa-se a falta de critérios paraavaliação do funcionalismo.
Quanto ao inchaço ou excedentes da folha de pagamento nas três esferas de governo, deve-se enfatizar que além da falta de critérios meritocráticos nas avaliações programadas, a influência das corporações profissionais e de representações sindicais, somadasaos desvios de função para atender políticos com mandatos, tornam a máquina pública ineficiente, requerendo, cada vez mais, a contratação de servidores. Uma vez convocados, os candidatos aprovados em concursos públicos se apresentam nos setores de trabalho sugerindo arranjos informais de redução da carga horária, imaginandoque a baixa remuneração da função a desempenhar lhes sirva de pretexto para conciliação com outros empregos na iniciativa privada ou mesmo noutra função e/ou cargo público. O gestor da pasta pública dispõe de raras possibilidades para exigir o cumprimento do contrato de trabalho, bem como de estabelecer metas a serem cumpridas no período probatório dos novos servidores, pois a inobservância das normas e as acomodações informais predominam em toda a estrutura do serviço público.
Dois exemplos emblemáticos de privilégios para servidores públicos que colocam o Brasil entre os países com menores indicadores de saúde e educação persistem na Atenção Básica (promoção e a proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico e tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde) e na Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino básico), sem que sejam corajosamente combatidos e eliminados em prol do equilíbrio na pirâmide da desigualdade social do nosso país. Na Atenção Básica de Saúde, o maior desafio é acabar com privilégios desfrutados pelos médicos, em especial, que os façam cumprir a carga horária contratada, como demais profissionais das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), pois que maioria dos médicos além de cumprir parte mínima da carga horária, conta com adicionais de produção e insalubridade. Adicional de produção que aumenta o contracheque em cerca de R$6.000,00, mas não implica no cumprimento de metas, aumento do número de consultas realizadas, cumprimento de carga horária e diminuição dos indicadores deficitários do setor. Enquanto aos demais servidores das equipes ESF, de nível superior ou médio, cabe sobreviver com baixos salários, acrescidos do adicional de insalubridade e o cumprimento integral da carga horária em ambientes de trabalho sucateados, desabastecidos, tendo de improvisar para atender as necessidades de cuidados e assistência da população. Mesmo diante de tamanhas distorções salariais, a contratação de médicos para atuar na Atenção Básica de Saúde continua dilema para as prefeituras brasileiras, muito mais grave nas regiões carentes e longínquas desse nosso Brasil de dimensões continentais.
Por outro lado, na Educação Básica, a baixa remuneração dos professores e o desinteresse das novas gerações pela carreira do magistério, não despertam preocupação com o porvir ou aciona alerta para os congressistas, diferente dos demais países em desenvolvimento e bastante distante da realidade dos desenvolvidos, nos quais os professores são priorizados, valorizados e respeitados. Baixos salárioslevam professores ao acúmulo de jornadas de trabalho em vários estabelecimentos de ensino, tornando-os sem tempo para melhor se dedicar aos alunos, impossibilitados de recorrer às avançadas estratégias de ensino, pautadas na criatividade e inovação, de estimular o envolvimento do alunado em atividades simuladas e experimentais de produção de conhecimento. Ao contrário, os docentes optam pelo que menos lhes deem trabalho, implementando estratégias pedagógicas superadas, conteúdos repetitivos e sem margem para despertar interesse e criatividade nos jovens estudantes. Desmotivações para o trabalho, baixa remuneração e exercício da docência sem viés transformador de vidas e realidades, compõem quadro impeditivo para que professores da Educação Básica da maioria das escolas públicas brasileiras exerçam suas atividades profissionais com seriedade, dedicação e competência, essenciais ao desenvolvimento humano e melhoria dos indicadores educacionais e sociais do Brasil.
Fatos agravados pela falta de critérios de avaliação que estabeleçam relação com a produtividade docente, progressões na carreira questionáveis do ponto de vista ético, influências negativas de cunho político nas escolas públicas, interferências sindicais, entre outras, que sufocam os gestores dessas instituições e tornam mais distantes as possibilidades de que o Brasil reverta o atual quadro caótico na Educação Básica.
Definitivamente, tanto na Saúde Básica quanto na Educação Básica, a baixa produtividade dos servidores compromete a qualidade dos serviços prestados à sociedade, longe de se tratar da carência de recursos humanos, mas, pela sua má distribuição para atender à demanda dos serviços. O inchaço da máquina pública através de sucessivas contratações de servidores apenas aumenta despesas obrigatórias, o déficit da previdência no setor, engessando e reduzindo sobremaneira a capacidade de investimentos em infraestrutura para melhoria da qualidade dos serviços, sem atingir o objetivo que o fundamente. É permitir que nossos escassos recursos escorram ralo abaixo!

Por Dr. Willian Machado

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