Como mãe, posso exigir acompanhante durante o parto?

Sábado, 11 de Maio de 2019.

Quando há mais de 18 anos, essa advogada que vos escreve acabara de completar maioridade, passara pela experiência mais incrível de toda sua vida, a chegada da maternidade. As longas horas passadas na sala de pré-parto, na indução ao parto normal e posteriormente na sala de cirurgia foram solitárias, apesar do louvável atendimento da equipe médica. A falta de alguém próximo, certamente tornaram aquelas 12 horas mais difíceis. Como a condição financeira daquele momento me obrigara a ser atendida em unidade de Saúde Pública, não havia alternativa e, portanto, passei por todo o procedimento sozinha... Se fosse hoje, seria diferente.

A Lei Federal nº 11.108, de 07 de abril de 2005, mais conhecida como a Lei do Acompanhante, determina que os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, permitam a presença de acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto. A legislação estabelece que esse acompanhante será indicado pela gestante, podendo ser o pai do bebê, o parceiro atual, a mãe, um(a) amigo(a), ou outra pessoa de sua escolha.

Por isso, as futuras mamães podem sim exigir a presença de acompanhante! Essa conquista advém de mudanças ocorridas desde 1980, quando iniciou-se um movimento organizado para priorizar a assistência à parturiente, conhecido como humanização do parto. Uma das práticas preconizadas pelo movimento foi a possibilidade de acompanhante na maternidade, o que já era recomendado pela Organização Mundial da Saúde.

Apesar de promulgada a lei há tanto tempo, ainda existem hospitais que não respeitam esse direito, vedando o acesso de acompanhante à sala de parto, sob uma série de argumentos unilaterais tais como falta de espaço, comprometimento da higiene, ausência de estrutura, complexidade do procedimento; aproveitando-se às vezes, do desconhecimento das futuras mães.

Não se trata de uma regalia. Isso porque o fato de ser mãe, por si só, já é a maior dádiva do mundo, que nunca será experimentada por qualquer homem. Ainda assim, a companhia de um ente querido, certamente trará tranquilidade àquela hora tão importante.

Por Leiluce Guedes

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