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Conselho aos Conselheiros

Sábado, 25 de Janeiro de 2020.

  Conselho aos Conselheiros Tomaram posse nessa sexta feira, 24 os conselheiros que irão atuar no biênio 2020/2022 no Conselho Municipal de Política Cultural de Três Rios - CMPC . Antes da posse os conselheiros assistiram à palestra da gestora cultural, historiadora e professora Cleise Campos sobre as políticas culturais e o que faz o Conselho de Cultura. Ela iniciou com um breve histórico lembrando que o direito à cultura, foi garantido pelo Sistema Nacional de Cultura durante os anos de 2003 à 2015, quando o Ministério da Cultura estabeleceu vários instrumentos ao institucionalizar o Sistema Nacional de Cultura, envolvendo cidade e estados. É um marco legal divisor de águas na implantação de políticas culturais, onde a sociedade civil exerce papel fundamental. Antes disso processo de redemocratização do país, a partir da década de 1980, amplia o processo de formulação de políticas culturais, com diversos grupos sociais, étnicos, raciais e geográficos afirmando sua história, especificidades e direitos culturais, assim como formas de reconhecimento e inserção diferenciada na sociedade brasileira. Gerar e materializar documentos oficiais na defesa da Cultura foi realidade possível após 1988, com a Constituição Brasileira, onde a associação de Cultura e Direito é estabelecida, permitindo o reconhecimento do país da sua riqueza e diversidade cultural.
A historiadora que foi Presidente do Conselho de Política Cultural do Estado do Rio de Janeiro, no biênio 2016/2018 e chefiou as Políticas Culturais na Secretaria de Estado de Cultura de 2015 a 2018 e vem atuando nas políticas culturais no Estado desde 2001, faz a reflexão que todos nós trabalhadores da cultura queremos saber: O Conselho Municipal de Cultura de Três Rios, para que serve neste momento? Momento difícil de extinção do Ministério da Cultura e incorporação ao Ministério antes das Cidades e agora ao do Turismo, transformado em uma Secretaria Especial de Cultura. Momento em que a pasta passa a ter grande desvalorização tanto nas questões das políticas culturais como na nomeação dos responsáveis pela sua gestão, sem qualificação e sem conhecimento desse processo da construção das políticas culturais. Seguindo Cleise Campos enumera algumas questões referentes a função nos conselhos. Cabe ao conselheiro disse ela, exercer participação nas decisões do fazer cultural; defender o direito da população usufruir os bens culturais, com ampla acesso de informação sobre os serviços culturais; estabelecer vivência nos espaços de reflexão, debate e críticas; acompanhar e fiscalizar a ampliação progressiva dos recursos orçamentários públicos para a cultura.
Voltamos à indagação sempre recorrente por parte dos conselheiros trirrienses, o que faz o conselheiro de cultura? A gestora cultural afirma que a principal função é garantir o direito à cultura para toda a cidade de Três Rios, e que para isso, disse ela, é necessário “apoderar” da papelada e burocracia dos Sistemas de Cultura (leis dos sistemas nacional/estadual e municipal). Dito isso, a professora enumera de que forma pode ser operacionalizado esse processo: Através da Implementação de políticas culturais, da Articulação com o Executivo, o Legislativo, com Recursos e Parcerias e a Formação e Capacitação. Ela lembra as dificuldades, diz que, sabemos que para isso vamos esbarrar em obstáculos decorrentes do baixo orçamento para a cultura, pela desimportância dada à cultura, pela ausência das políticas de longo e médio prazo e pela inconstância das equipes em todas as instâncias. Grande desafio, e cita a socióloga Tereza Ventura em notas para as políticas cultural contemporânea, de 2005 “....o desafio que se impõe é combinar processos culturais particulares com direito de cidadania para todos”.
Para finalizar, trazemos outra indagação: o que queremos para a cultura e o desenvolvimento de nossa Três Rios? Queremos que a Cultura seja reconhecida como parte central da identidade local; que a cidade seja promotora da solidariedade e tolerância às diversidades religiosa, de gêneros, étnicas (proteção às minorias e cidadãos mais vulneráveis); que a cidade seja construtora de mecanismos de financiamento cultural (independente dos interesses do mercado) e que tenhamos um orçamento compatível com a importância da Cultura para a cidade conclui a gestora cultural.
A Secretaria de Cultura e Conselho de Cultura de Três Rios agradece a Cleise Campos por aceitar o convite, colaborando na construção das políticas culturais em nosso município, que vem evoluindo desde a implantação do Sistema Municipal de Cultural, Lei de 2012 após adesão ao Sistema Nacional de Cultura, em 2011, processo que vem sendo feito com objetivo de fazer a cultura trirriense um direito para todos.

Por Vera Alves - Cultura Centro-Sul