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Documento, história, memória

Sábado, 20 de Março de 2021.

Atualizado em Sexta, 19 de Março de 2021 às 16:44 horas.

  Documento, história, memória

A Constituição Federal Brasileira de 1988 definiu os documentos públicos como patrimônio cultural do país. Esse patrimônio constitui a memória da sociedade; portanto é preciso preservá-lo para que os cidadãos brasileiros possam acessá-lo quando necessário. O direito de acesso, previsto constitucionalmente, foi regulamentado pela Lei de Acesso à Informação.

A Lei Federal 12.527 de 2011, de Acesso à Informação é considerada um marco para a sociedade brasileira exercer seus direitos. O intuito da preservação do patrimônio documental é possibilitar aos cidadãos o acesso à memória para construir sua identidade. A relação documento, história e memória é pouco considerada pelo poder público e até mesmo por pesquisadores brasileiros, sob o ponto de vista da necessidade de preservação do patrimônio documental visando ao direito da sociedade de acesso à informação.

Por outro lado, a Lei 8.159, de janeiro de 1991, a qual dispõe sobre os arquivos públicos e privados, promulga que: É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

O registro da história e da memória humana se dá, atualmente e em grande

parte, por meio dos documentos gerados pelas atividades desenvolvidas por

determinada organização, pessoa ou família. Esses registros, postos de maneira orgânica, passam a ser rica fonte de informação. Porém, para que constituam uma pesquisa histórica, é preciso que estejam acessíveis, a qualquer tempo, aos interessados, sejam pesquisadores ou a sociedade em geral.

O Município de Três Rios, assim como toda cidade, tem acervos e memórias singulares. A criação de um acervo e Museu é fundamental para o reconhecimento da identidade do cidadão local, suas potencialidades e suas contribuições na construção do município. Os Museus tem a finalidade de compartilhar com o seu território a história através de seus acervos. Na maioria dos municípios do interior a questão dos acervos precisa de socorro.Os arquivos ainda não são vistos como órgão fundamentais da administração pública, sem o devido entendimento da importância de um arquivo público para a memória de uma cidade. Os arquivos são instituições de pesquisa e preservação do patrimônio documental de interesse da sociedade em geral. Um dos maiores problemas são as instalações que na maioria das vezes são precárias e a conservação desses documentos que deveriam ter uma política pública.para que haja preservação do Patrimônio Documental. É necessário aprimorar a educação de todos sobre a importância e o valor desses documentos para a nossa sociedade.

 

Por Vera Alves - Cultura Centro-Sul