Fechamento de asilos como negligência ao futuro das gerações

Sábado, 24 de Fevereiro de 2018.

Similar aos alardes dos últimos anos, a divulgação de que o tradicional Asilo São Vicente de Paulo passa por grave crise financeira, causa intensa mobilização da nossa sociedade, mesmo que maioria dos regulares colaboradores tenha consciência de que esteja combatendo apenas sintomas e não as causas. Na verdade, o que nos mobiliza e nos leva a socorrer a instituição toda vez que esteja a necessitar de ajuda, tem relação direta com nossa inata capacidade de nos sensibilizar, nosso laço fraternal, compaixão e empatia para com os idosos por ela acolhidos, além de muito respeito pelo trabalho dos profissionais que nela atuam. Como que buscando nos precaver das possibilidades de nos tornarmos integrantes do seu quadro de futuros hóspedes/beneficiários, lutamos pela preservação daquela Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), até porque não há quem esteja livre das adversidades que a vida futura nos reserva.
É indiscutível para a sociedade trirriense que o Asilo São Vicente de Paulo, assim como o Carlota Pereira Louro, são instituições indispensáveis, que jamais devem ser fechadas sob quaisquer pretextos. Tanto quanto mais evidente para os estudiosos e interessados na causa, a premência de que seus gestores assumam postura empresarial da instituição, não obstante o persistente amadorismo e sua natureza filantrópica. Essas questões compõem com frequência a pauta de debate das pessoas envolvidas no movimento social organizado, a exemplo do Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Três Rios, deliberando que essas crises sazonais se devem à problemas de gestão. Sim, gestão, amadora e desprovida de recursos para execução do necessário/demandado.
Sabe-se que a entidade Filantrópica é uma pessoa jurídica que presta serviços à sociedade, principalmente às pessoas mais carentes, e que não possui como finalidade a obtenção de lucro. No caso das ILPIs em questão, faz mister considerar que se trata de instituições filantrópicas, voltadas para atender à crescente demanda de idosos que necessitam de cuidados básicos, acolhimento e internação, e cujas famílias foram se desintegrando com o passar dos anos, ou por não disporem de recursos financeiros para arcar com despesas de materiais e cuidadores domiciliares. A questão que se coloca é: Como garantir fonte de sistemáticos repasses de recursos para ILPIs e demais entidades que atendem idosos e pessoas com deficiência, de forma a não comprometer a qualidade dos serviços prestados à sociedade?
Considerando que toda movimentação patrimonial dos imóveis da Cidade de Três Rios envolva obrigatoriamente pagamento de laudêmio, a favor da Casa de Caridade de Paraíba do Sul, por força do disposto no testamento da Condessa do Rio Novo, seus termos carecem de enquadramento com a atual conjuntura da nossa sociedade, pois foram lavrados há exatos 136 anos, quando a expectativa de vida da população brasileira era deveras inferior à atual e nossa cidade ainda era colônia da vizinha Paraíba do Sul. Naquela época, a expectativa de vida era inferior a 33 anos, segundos primeiros dados oficiais de 1900, ao passo que em 2010, era de 73,4, ou seja, muito superior ao dobro da época em que o testamento em tela fora lavrado. A guisa de esclarecimento, laudêmio é uma taxa sobre o valor venal ou da transação do imóvel a ser paga quando ocorre uma transação onerosa com escritura definitiva dos direitos de ocupação, ou aforamento de terrenos, como terrenos da Marinha, ou da família imperial, não sendo, portanto, em termos jurídicos, um imposto, ou tributo.
De acordo com o Testamento da Condessa do Rio Novo, lavrado pelo tabelião do Cartório de Paraíba do Sul, aos 18 de novembro de 1882, a nobre senhora definiu: [...]deixo à Casa de Caridade da Paraíba do Sul a minha fazenda de Cantagalo (área que abrange maior parte do atual Município de Três Rios) [...]sob a fiscalização do juiz de direito e do presidente da Câmara Municipal [...] debaixo das seguintes condições: [...] Segunda. A casa de Caridade terá a seu cargo a conservação da Capela de Nossa Senhora da Piedade [...]Terceiro. Ficará obrigada, a manter as duas escolas a que me referi (serão estabelecidas duas escolas para educação dos menores da colônia, de ambos os sexos...), a alimentar, vestir e tratar gratuitamente os colonos pobres e inválidos por velhice ou por moléstia incurável. Como se pode observar, a conservação da Capela é a única forma de aplicação plausível dos recursos abocanhados pela Casa de Caridade, pois a então escola de educação de menores não mais existe e os colonos pobres e inválidos já não mais estão entre nós. Por que não encaminharmos proposta de releitura e adequação do texto original do referido testamento, ao excelentíssimo juiz de direito da Comarca de Paraíba do Sul ou de Três Rios, assim como para os senhores presidentes das Câmaras Municipais de Paraíba do Sul e/ou de Três Rios, visando a destinação de partes percentuais proporcionais do arrecadado pelo laudêmio em benefício das atuais instituições que cuidam de crianças e idosos órfãos?
Uma questão hermenêutica contemporânea e justiça social. Ao menos não pairariam mais dúvidas na população de Três Rios sobre a aplicação correta e justa do que se paga à Casa de Caridade de Paraíba do Sul em todas as operações de registro e venda dos imóveis. Daria também justo alívio à memória da nobre benfeitora que nada mais pode fazer porque habita outros planos de existência.
Wiliam Machado

Por Dr. Willian Machado

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