Gestão Eficiente de Equipamento de Proteção Individual – EPI

Sábado, 20 de Outubro de 2018.

Como falamos em outra oportunidade a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual são de extrema importância quando se fazem necessários, contudo muitas empresas, instituições, empregadores e consequentemente trabalhadores ainda hoje não se encontram cientes da necessidade de uma “Gestão Eficiente” quanto aos Equipamentos de Proteção Individual. A Norma Regulamentadora NR 6 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI dita parâmetros quanto ao fornecimento e utilização de tais equipamentos, vale enfatizar que toda e qualquer Norma Regulamentadora NR tem poder de Lei e deve ser seguida, caso contrário sendo motivo de “multas e indenizações”. Sabemos que para que se obtenha um resultado positivo algo precisa ser feito para que possamos sair desse cenário de uma cultura não prevencionista e muitas das vezes de desorganização e falta de controle. Como profissional voltado a Segurança e Saúde do Trabalho, Prevenção e Combate a Incêndios, área Administrativa “RH” e envolvido em prestação de serviços de consultoria e assessoria tenho sido testemunha ocular e observado em muitas das vezes uma carência muito grande no que tange a uma boa gestão desses equipamentos. Se faz necessária a orientação de um profissional capacitado em Segurança e Saúde do Trabalho para a indicação dos equipamentos adequados ao uso, não se deve fornecer a revelia pensando que qualquer um será o adequado ao risco, esses equipamentos devem ser fornecidos de forma gratuita em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias: a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho; b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e, c) para atender a situações de emergência. Como dito anteriormente compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade. No caso das empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a CIPA ou, na falta desta, o designado e trabalhadores usuários. O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. O fornecimento de EPI deve ser registrado podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, o mais viável é conter todo o registro por meio eletrônico e fornecer a “Ficha de EPI” para que exista um efetivo controle, comprovação erastreabilidadeevitando assim posteriores contestações e transtornos. Sabemos que em um país onde é gasto cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) com afastamentos e indenizações e que ocupa o 4º lugar no ranking mundial de acidentes fatais de trabalho muito ainda precisa ser feito, o Ministério Público do Trabalho tem batido forte nessa tecla o que tem trazido um maior nível de adequação. Cabe aos empregadores quanto ao EPI exigir o seu uso, orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, higienização, guarda e conservação, os trabalhadores devem passar por treinamentode forma adequada, muitas consultorias e profissionais realizam esse treinamento de qualquer forma ou simplesmente para cumprir tabela o que não traz a satisfação dos empregadores e segurança dos trabalhadores, o treinamento é peça fundamental para uma cultura prevencionista que proporciona economia financeira e respaldo legal.O posterior prejuízo financeiro envolvendo autuações, multas e indenizações por parte das empresas/instituiçõesque contratam os serviços de consultorias, assessoriase profissionais que só visam valores, quantidade, serviços rápidos e realizados de qualquer forma é algo alarmante. Otrabalhador também tem a sua responsabilidade quanto ao EPI, cabe a ele utilizá-lo para a finalidade a qual se destina, responsabilizar-se pela guarda e conservação, comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso e cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado. O trabalhador que se recusar a seguir as normas de segurança e utilizar o EPI está sujeito a advertência, em caso de reincidência estará sujeito a demissão por justa causa. Sabemos que alguns trabalhadores por costume, preguiça, falta de conhecimento e de uma cultura de prevenção tem certa resistência quanto o uso, por isso se dá a importância dessa cultura prevencionista propriamente dita. EPI no armário não protege funcionário!É importante trabalhar a motivação desses trabalhadores quanto ao uso, conscientizá-los de forma adequada, e alertá-los para que não tenham uma mente fechada e se exponham aos riscos.Sempre teremos algo a aprender, nenhum ser humano sabe de todas as coisas ou de algo por completo, sempre teremos que nos atualizar, adequar e aprender, sequer o Google sabe responder a tudo. Um ser humano provido de conhecimento pode até vir a resolver um determinado problema, contudo uma pessoa sábia trabalhará na prevenção do mesmo.Não é preciso apenas ter iniciativa, precisamos ter uma boa gestão! O senhor é o nosso pastor e nada nos faltará.

Por Jheancarlos Garcia

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