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Gravação de Conversas: Posso usar como prova futura?

Sábado, 03 de Agosto de 2019.

  Muito se debate atualmente a respeito da privacidade dos dados e mensagens, do uso e aproveitamento de conversas hackeadas. Neste meio, ouvimos várias dúvidas dos cidadãos comuns, principalmente em relação à gravação de diálogos... Será que posso usar uma conversa como prova? Alguém pode gravar minha conversa e usar contra mim?
Para esclarecer tais questões é importante conhecer alguns conceitos.
Gravação clandestina ocorre quando um dos interlocutores, diretamente, grava a conversa, sem o conhecimento de (pelo menos) um dos demais interlocutores.
A escuta, por sua vez, é a captação de comunicação por terceiro, com o conhecimento/autorização de um dos interlocutores (e desconhecimento do outro).
Hoje o STF considera, em regra, que a gravação clandestina e a escuta são lícitas. Explica-se: quando um dos interlocutores tem ciência, não se fere o Direito Fundamental à Privacidade. E mais, quando terceiro faz a gravação da comunicação com o consentimento, ele apenas dá suporte ao desejo de um dos envolvidos na comunicação.
É importante destacar que tal permissão desaparece diante de alguma razão específica de sigilo, como em certas relações profissionais ou ministeriais (advogados, padres, pastores), de extrema intimidade ou de outro valor jurídico superior.
Estas duas figuras acima se contrapõem à interceptação, que é a captação da comunicação sem o conhecimento de nenhum dos interlocutores – válida apenas “por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”, conforme art. 5º, XII, da Constituição da República.
Respondendo então as indagações iniciais, temos: é possível usar uma conversa como prova seja por áudio ou escrito, desde que um dos indivíduos tenha ciência/concorde, e não se trate de assunto declaradamente sigiloso. Sem autorização das partes, é lícita apenas a gravação autorizada judicialmente.




Por Leiluce Guedes