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Informação ao consumidor: liberdade de escolha

Sexta, 07 de Maio de 2021.

  Muitas vezes nos deparamos com a dificuldade de escolha de determinado produto ou serviço, por não possuir informações suficientes sobre eles. É comum e razoável esse tipo de dúvida, e por esse motivo a legislação concede ao consumidor o direito de ter informações, antes de tomar qualquer decisão, ou fazer qualquer aquisição.

Para que seja possível exercer sua plena liberdade, na escolha de produtos, serviços ou empresas, é imprescindível ao consumidor ter claro acesso às informações daquilo que se dispõe a ser adquirido.

Não é sem motivo que, perante o Código de Defesa do Consumidor, o dever de informar representa muito mais que mero dever anexo, mas sim um dever básico, essencial e intrínseco às relações de consumo.

A informação deve ser ampla em sentido e em abrangência.

O fornecedor precisa zelar pelo cumprimento do dever de informação destinado a todos os consumidores, que são naturalmente alheios à realidade que envolve a cadeia de produção.
Vale dizer: a escolha do consumidor somente é livre se estiver adequadamente vinculada à informação correta, acessível e satisfatória sobre produtos e serviços que os fornecedores colocam no mercado de consumo.

Ao receber a informação sobre o produto ou o serviço, o consumidor decidirá o que consumir ou não: nesse ponto, se a informação for completa, clara e eficiente, o consumidor agirá com consciência, mas se a informação for parcial, ambígua ou falsa, o direito de escolha do consumidor estará violado.

Uma vez que o consumidor tem o direito à informação, o fornecedor terá, em contrapartida, o dever de informar como conduta necessária para atuar no mercado e respeitar, simultaneamente, o direito básico do consumidor de ser informado.

Por Leiluce Guedes