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O dinheiro do fundo e carnaval

Sábado, 22 de Fevereiro de 2020.

  O dinheiro do fundo e carnaval O Conselho Estadual de Política Cultural – CEPC se reuniu no último dia 18 com a participação da Secretária de Estado de Cultura Danielle Barros, pela primeira vez. Durante o encontro a Secretária se comprometeu em liberar os recursos do Fundo de Cultura Estadual - FEC para os municípios fluminenses, ainda esse ano. Esses recursos serão distribuídos para os 92 municípios, via chamada pública, quer por editais, prêmios, ou a forma que for recomendada pelos órgãos competentes. Então, os municípios devem estar com o seu Sistema Municipal de Cultura regulamentado. Isso significa que deverão ter aderido ao Sistema Nacional de Cultura, ter feito a Lei do Sistema Municipal de Cultura, ter um Conselho de Cultura em funcionamento e estar com o Fundo Municipal de Cultura apto a receber recurso. Quem ainda não tem a Lei do Sistema deve fazer com urgência para que tão logo seja liberado p dinheiro do Fundo Estadual de Cultura, possam receber os benefícios.
Ainda nessa reunião, foi solicitada a Secretária a necessidade do atual Conselho dar continuação à efetivação do Sistema Estadual de Cultura RJ, parado durante o ano de 2019, sem nenhuma ação pela regulamentação do Programa Estadual de Incentivo à Cultura RJ e o Programa Estadual de Formação e Qualificação Cultural RJ. A representante da Secretaria Municipal do Rio de Janeiro e Presidente do CEPC na gestão passada, Cleise Campos lembrou que o legado e memória do Conselho não devem ser esquecidos. Mudança de gestão não pode aniquilar políticas públicas implantadas, disse ela. No caso das políticas culturais em nosso mapa RJ, operamos muito investimento público e esforço da sociedade civil ao longo de anos. Do início da discussão de elaboração do Plano Estadual de Cultura do RJ, em 2008, até a aprovação da Lei de Estado de Cultura em julho de 2015, são várias conquistas, explicou a conselheira Cleise Campos.

A Secretária Estadual se comprometeu em dialogar com o CEPC RJ continuadamente, trabalhando em especial atenção com os 91 municípios, sem desconsiderar a importância da capital para a movimentação do Sistema Estadual de Cultura.



E já que estamos em pleno carnaval, não podemos deixar de registrar que o governo do estado destinou 9.2 milhões para o carnaval de rua do Rio de Janeiro, com recursos do ICMS estadual. Muito bom, a cidade do Rio de Janeiro recebe milhares de turistas e tem a economia criativa como seu principal destaque, mas os outros 91 municípios fluminenses como ficam? Em várias cidades das dez regiões a programação do carnaval de rua é grande e boa, com blocos de rua, desfiles de escolas de samba e atrações que movimentam a cidade e necessitam de apoio do governo. O interior não foi contemplado com nenhum recurso oriundo do ICMS, e o estado não cumpriu o que foi aprovado pela Lei 7035/2015 do Sistema Estadual de Cultura, que destina 60% dos recursos do ICMS para o interior e 40% para a Capital.



Por Vera Alves - Cultura Centro-Sul