O município e a preservação do patrimônio cultural

Sábado, 16 de Setembro de 2017.

O município e a preservação do patrimônio cultural



Muito se diz sobre a preservação do patrimônio cultural de um município, muitos acreditam que a competência cabe apenas ao ente federado, mas Constituição Federal da República de 1988 fala em competência comum, ou seja, todos os entes devem atuar no fomento e proteção da cultura e artes. Há quem sustente que, no que diz respeito à cultura e as artes, esta atuação dos entes seriam uma espécie de competência simétrica ou análoga. Construindo um exemplo fica mais claro: todos os entes devem intervir impedindo a degradação de bens tombados. Contudo, em cada município os bens tombados são diferentes. Logo, a atuação estatal recairá sobre bens diferentes em cada local. Daí se falar em competência simétrica ou análoga, ou seja, um tipo de competência que gera atuações estatais que se parecem ou se emparelham, mas que se diferem em relação aos bens culturais protegidos ou fomentados no âmbito de cada localidade. Dentro desta atribuição de competências estabelecida pela Constituição de 1988, aos municípios cabem as funções de proteger, apoiar, promover e garantir os bens e direitos culturais. São previsões legais de ordem mais genérica. Neste sentido, a instituição formal do Sistema Nacional de Cultura no ano de 2012 representa um passo significativo no sentido de organizar políticas integradas e mais perenes para o setor cultural, pois ele detalha o sentido das atribuições conferidas aos entes federais para a gestão do setor, estabelecidas pela Constituição de 1988.

Recentemente, tivemos iniciativa da Câmara de Vereadores de Três Rios, através de seu Presidente Nilcélio Sá, solicitando ao Executivo o tombamento da Capela do Hospital Nossa Senhora da Conceição, ato como esse se torna cada dia mais necessário e importante para garantir a preservação do patrimônio histórico de nossa Cidade.
Esperamos que a Câmara de Vereadores, representante dos anseios da população dê continuidade a essa iniciativa. O Conselho Municipal de Política Cultural se coloca a disposição do legislativo para juntos garantir a preservação da nossa cultura.
Temos em nosso município a Lei 4368 de novembro de 2016 que institui o tombamento como proteção ao Patrimônio Cultural. No Conselho Municipal de Política Cultural o segmento Patrimônio Cultural e Cidade tem uma comissão cujo objetivo entre outrospoderá estudar e estabelecer parcerias no sentido de promover inventários participativos de bens culturais junto às comunidades para assegurar o direito à memória das diversas comunidades. E ainda, deverá promover a manutenção e a preservação de seu patrimônio, cujo objetivo é de fortalecer as identidades locais, garantindo acesso à produção simbólica e à diversidade cultural do nosso município.

Por Conselho Municipal de Cultura

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