Órfãos da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência

Sábado, 01 de Junho de 2019.

Como chama de vela que se apaga com o passar de pouco tempo, pela volátil natureza do material que a compõe, os Centros Especializados de Reabilitação (CERs) habilitados pelo Ministério da Saúde e vinculados às estruturas de gestão pública Municipal, por falta de celeridade nos critérios de monitoração dos serviços prestados aos usuários, encontram-se agonizantes e seu público-alvo (des)cuidado, (des)assistido, “a ver navios”. A bem da verdade, o processo de apresentação de propostas para implementação de uma unidade do CER requeria cumprimento de exigências protocolares do Ministério da Saúde, através de sucessivas reuniões envolvendo as esferas federais, estaduais e municipais no que se refere à pactuação regional, seguida da definição de estratégias de cuidado integral à clientela e níveis de atuação das suas equipes transdisciplinares.
Para pessoas com deficiência, familiares, cuidadores, instituições e serviços de apoio e assistência, o CER prenunciava a consolidação de positivas expectativas para articulação dos pontos de atenção da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência (RCPCD), de forma sistemática e com garantias de não mais haver perda de esforço e tempo na busca de atendimento quando asdúvidas e necessidades surgissem. Necessidades de cuidados ou de mais adequadas orientações sobre como proceder corretamente no dia a dia do cuidado domiciliar de longo prazo, próprias das pessoas com lesões neurológicasincapacitantes, comprometimentos sensoriais graves, ou quaisquer diagnósticos de malformação congênita em bebês. Afinal, em linhas gerais, as diretrizes, objetivos e operacionalização da Portaria 793/2012, que instituiu a RCPCD, foram bem definidas e elaboradas, bastando pequenos enquadramentos que o tempo se encarregaria de identificar para que se fizessem os ajustamentos, pautados nos diagnósticos das práticas das equipes atuantes nos seus pontos de atenção. Porém, após cerca de cinco anos, sinais evidentes de desgastes e distorções da proposta inicial nos chegam na forma de queixas dos usuários, que alegam desatenção das equipes e desmantelamento nas estruturas da RCPCD.
Ao que se percebe desde a habilitação dos primeiros CERs, em 2014, em particular, as unidades vinculadas às prefeituras municipais, muitas são as distorções da Portaria 793/2012, simplesmente porque não se cumprem pactos intermunicipais formalizados para atendimento das pessoas com deficiência que residem em suas áreas de abrangência.Incorrem numa série de decisões equivocadas no âmbito administrativo e técnico, além de omissões inadmissíveis e prejudiciais aos seus usuários. Adversas ao assentado no Artigo 2º da Portaria em tela, tanto no que tange aos direitos humanos, com garantia de autonomia, independência e de liberdade às pessoas com deficiência para fazerem as próprias escolhas, quanto no concernente à atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas, assegurando a diversificação das estratégias de cuidado.
Assim, pessoas com deficiência, familiarese seus cuidadores domiciliares, acabam por ficaremórfãos dos saberes essenciais aos seus fazeres assertivos no cotidiano do cuidado junto ao deficiente físico, auditivo, visual, com síndrome de Down, com microcefalia, autistas, entre outros. Conhecimentos e habilidades que deveriam ser compartilhados pelas equipes profissionais de reabilitação atuantes nos CERs. Sem contar com atendimentos regulares nos pontos de atenção da RCPCD e precisas orientações profissionais de reabilitação, não há como evoluir na hercúlea busca dos próprios potenciais e habilidades motoras e cognitivas pontualmente indispensáveis aos ganhos funcionais para vida independente, autonomia e plena inclusão social das pessoas com deficiência.
Desassistidas pelos CERs, as pessoas com deficiência ficam desorientadas, sem saber como proceder para suprir as múltiplas necessidades de cuidados especializados em reabilitação, que, teoricamente, deveriam ser assegurados nos pontos de atenção da RCPCD. Em consequência disso, frustram-se expectativas de melhoras no nível de dependência do deficiente para o cuidar de si, sendo potencialmente comprometidas e estimadas para baixo, implicando no sucessivo adiamento do seu retorno ao trabalho, atividades escolares, esportivas e de lazer, e lhes negando direito de se sentir e se afirmar cidadãos participativos, inovadores, produtivos, de grande valia para a sociedade.

Por Dr. Willian Machado

B01 - 728x90