Patrimônio Cultural e Plano Diretor

Sábado, 27 de Abril de 2019.

Patrimônio Cultural e Plano Diretor Praça São Sebastião e seus novos prédios no entorno da Igreja e da Prefeitura de Três Rios

É de entendimento para os conhecedores do assunto que os cidadãos precisam de orientação e esclarecimento de dúvidas sobre os assuntos do Patrimônio Cultural do Pais, Estado e Município. Vamos entender primeiro o nosso município e nosso Estado até mesmo pela proposta que tem nossa coluna –a cultura na região centro sul fluminense.
A noção de Patrimônio Cultural passou por evolução ao longo do tempo para ampliar sua abrangência e atualmente é algo vivo e integrado à realidade e a produção do presente e constituirá a herança para as futuras gerações.
O Instituto Estadual de Patrimônio Cultural – INEPAC é o órgão responsável pela preservação e valorização do Patrimônio Cultural Fluminense atuando junto com o Conselho Estadual de Tombamento.
Uma das últimas expansões do conceito de Patrimônio Cultural buscou a preservação de bens naturais, como parques, rios e reservas biológicas, pedras e monumentos naturais, árvores e quedas d’águas, bem como diversas tipologias arquitetônicas, centros históricos tais como Petrópolis, Valença, Miracema e São Pedro da Aldeia.
Além disso, o conceito de Patrimônio Cultural se expandiu com a inclusão do Patrimônio Imaterial, onde saberes, celebrações, expressões e lugares também são importantes para a memória de um povo e para a sua cultura.
Para a proteção desse patrimônio existe o INEPAC bem como as Leis que tratam do assunto, entre elas a Constituição Federal, a Constituição Estadual e as leis especificas de cada município. Ao município com mais de vinte mil habitantes é obrigatório ter um PLANO DIRETOR, conforme determina a Constituição Federal. Nele estão expressos os rumos pretendidos para cada cidade, em termos de desenvolvimento urbano e rural e proteção ao patrimônio cultural e paisagístico.

Em Três Rios, o PLANO DIRETOR de 2013 foi modificado em 2015 e está sendo atualmente revisado, principalmente com relação ao Código de Obra e Uso e Parcelamento do Solo. Por decreto do Executivo foi nomeada uma comissão com essa finalidade. Brevemente será entregue ao Prefeito para sua aprovação e em seguidas será enviado para a Câmara Municipal para votação. Cabe a nós cidadãos trirrienses o acompanhamento desse processo com as revisões efetuadas que serão votadas pelo Legislativo e que deverá garantir a função social da propriedade em harmonia com o desenvolvimento urbano sustentável.

Sobre a Cultura e a Economia Criativa

É preciso mudar o entendimento da população e dos governantes que a Cultura e a Economia Criativa é algo supérfluo, disse o Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, Ruan Lira em debate realizado no dia 25, no Rio durante a RIO2C. Vivemos uma crise no Rio de Janeiro com uma taxa de desemprego que chega a 13% e entre os jovens quase 30%. A Economia Criativa tem que ser incrementada - disse o Secretário.
Enquanto isso, esperamos que aconteça em breve a regularização da Lei do Sistema Estadual de Cultura dos quais fazem parte o Conselho, o Plano de Cultura, e o Fundo de Cultura - o chamado CPF da Cultura que garante as Politicas Culturais. Continuamos aguardando Secretário!

Por Vera Alves - Cultura Centro-Sul

Crédito da Foto: Reprodução

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