Precisamos falar sobre descriminalização do aborto: ADPF 442

Sexta, 10 de Agosto de 2018.

A discussão pelo Supremo Tribunal Federal da Arguição de Descumprimento de Prefeito Fundamental (ADPF) 442 lança luz sobre a questão do aborto no Brasil. A solicitação protocolada pela ONG ANIS- Instituto de Bioética- e pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) tem por objetivo garantir que a INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ- nome correto para aborto- até 12 semanas não seja considerada crime. Ou seja, que a pessoa que desejar realizar, bem como a equipe médica envolvida, não sejam acusados de cometer crime! Hoje a mulher que realiza aborto pode ser punida com 1 a três anos. Vejam: a legislação punitiva incide apenas sobre a mulher. Por acaso, a mesma produziu a gravidez sozinha? Qual papel do homem em todo o processo?
Hoje a legislação brasileira permite interrupção da gravidez em três casos: gestação fruto de estupro; caso expresso de risco de morte materna; bebê anencéfalo (que terá pouquíssimas horas ou minutos de vida fora do útero). Contudo, existem relatos de imensas dificuldades em ter acesso à interrupção da gravidez mesmo nesses casos.
A solicitação da ONG ANIS e do PSOL pedem que essa possibilidade de escolha esteja a disposição de todas as mulheres em circunstâncias de gravidez indesejada por mais diversos motivos.
Escrevo essa coluna com certa dose de constrangimento. No jornal O Globo de 03-08-2018 (p. 25) saiu uma reportagem de Ana Paula Blower (título: ABORTO: homens são os que mais comentam) muito reveladora. Blower realizou uma breve pesquisa nas redes sociais que indicou que o aborto é um tema pouco debatido nas redes sociais- certamente uma das formas contemporâneas de troca de informação. Mais que isso, o levantamento mostrou que a maioria dos comentários (61,7%) são realizado por homens. Além disso, 68,9% dos comentários são contrários à descriminalização. Ou seja, de cada 10 comentário sobre aborto, quase 7 são contrários. No caso das postagens de mulheres- sem ser maioria- há uma maior aceitação da interrupção.
A professora Dr. Mariana Trotta da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ traz um relato em sua página numa rede social fundamental na discussão da ADPF 442:
“Em 2008, acompanhei um dos casos mais marcantes da minha militância pelos direitos das mulheres. Uma amiga estava internada em um hospital público e tomou conhecimento que uma mulher estava algemada, por supostamente ter provocado um aborto. A mulher tinha procurado ajuda médica, para não morrer como tantas. Ao chegar ao hospital foi presa. O delegado arbitrou fiança em 3 mil reais. A mulher pobre, moradora da Vila Mimosa e mãe de três filhos (sem nome do pai nas certidões de nascimento) não tinha como arcar com o valor da fiança, como a maioria das mulheres brasileiras não teria. Quando tomamos conhecimento do caso, corremos para o plantão judiciário, pois a mulher seria transferida para a penitenciaria. Inicialmente, a juíza de plantão negou nosso pedido. Apenas no dia seguinte conseguimos a concessão do pedido para que a mulher pudesse responder ao processo penal em liberdade, podendo voltar para casa e cuidar de seus três filhos.
Como falado por Débora Diniz na audiência pública no STF, muitos têm feito a pergunta errada. A pergunta não é se a sociedade brasileira é favorável ou contrária ao aborto. A pergunta certa é: as mulheres que promovem a interrupção voluntária da gestação devem ser presas? Na ADPF 442, temos a chance de ver descriminalizado o aborto até a 12ª semana de gestação no Brasil. Dia 08 de agosto, será votada no senado argentino a descriminalização do aborto. Chegou o momento do Brasil e Argentina descriminalizarem o aborto! Semana intensa de lutas!”. Tanto que lema da campanha é: #nem presa #nem presa!
O debate do aborto, de sua descriminalização e das conseqüências precisa ser feito com a profundidade necessária. Sem qualquer dogma. As pessoas vão buscar meios para interromper gravidez indesejada. A questão é se farão isso de forma clandestina em clínicas de fundo de quintal ou na rede oficial de saúde como em muitos países do mundo! Precisamos falar sobre o aborto!

Marcelo Paula de Melo é doutor em Serviço Social (UFRJ) e professor da EEFD-UFRJ

Por Marcelo Melo

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