Quantos desgastes e transtornos nos causam o enfrentamento diário de tantas barreiras?

Sábado, 02 de Fevereiro de 2019.

Por mais experiências acumuladas que possamos ter, ainda fica muito difícil compreender porque políticos, executivos e burocratas de carreira insistem em agir com tamanha surpresa diante de situações que exponham dificuldades de acesso para que pessoas com deficiência nos logradouros públicos e privados, enfrentando barreiras de diversas ordens para desfrutar dos mesmos direitos disponibilizadosaos demais, sem deficiência. Surpresa que não passa de cinismo porque foram e continuam sendo negligentes, omissos e desrespeitosos para com todo um segmento social de expressivo contingente representativo da população brasileira. Representando um quarto da população brasileira, segundo últimos indicadores demográficos do IBGE, deveríamos despertar respeito em tantos que insistem em nos perpetuar invisíveis aos seus olhos físicos, mentes arrogantes, pernósticos e incapazes de se sensibilizar com a degradação que devasta a imagem da mobilidade urbana das nossas cidades.
Seria mesmo muito mais aprazível a vida em cidade sem barreiras arquitetônicas, atutudinais, comunicacionais, metodológicas, instrumentais e pragmáticas. Abstração que poderia se tornar realidade, a partir do momento em que as pessoas assumissem papel decisivo que lhes compete na construção de cidades condizentes com o conceito de desenho universal. Desde pequenos exemplos dos proprietários e/ou locatários de imóveis habitacionais, comerciais, aos políticos com mandato, gestores de pastas públicas e executivos da iniciativa privada, cada qual exercendo sua responsabilidade para alcançarmos patamar de exemplo em mobilidade urbana.
É importante frisar que as barreiras arquitetônicas estão presentes nos projetos e construção de habitações uni e multifamiliares, terminais rodoviários, espaços urbanos, hotéis e similares, museus, teatros, transportes coletivos, praças públicas, etc., sem que tenham sido detectadas nos processos de avaliação dos órgãos públicos de competência e responsabilidade, ou questionadas nas instâncias de representação social e direitos das pessoas com deficiência.Da mesma forma, as barreiras atitudinais são encontradas na sociedade como um todo e, especificamente, em profissionais com poder de decisão política, mas ainda preconceituosos a respeito de pessoas com deficiências, e que por isso deixam de criar oportunidades inclusivas para elas.
As barreiras comunicacionais, por sua vez, frequentes nas sinalizações de locais que ignoram as pessoas cegas, ou quando se deixa de contratar intérpretes da língua de sinais entre os servidores públicos e funcionários atuantes nos diversos serviços de atendimento ao público em geral. Tanto quanto presentes nas sinalizações para orientação espacial de cegos, instaladas em pisos especiais e dispositivos táteis distribuídos em placas com instrução em braile, também ausentes nos ambientes destinados ao atendimento ao público, sem as quais, essas pessoas ficam expostas aos riscos de quedas e diversos infortúnios. Enquanto as barreiras metodológicas são encontradasna forma tradicional e sem levar em consideração as necessidades específicas de certas pessoas, quando executivos e gestores públicos planejam e executam projetos para uso da sociedade como um todo, porém, sem contemplar as especificidades do potencial público-alvo.
Ademais, as barreiras instrumentais são aquelas predominantes nos aparelhos, equipamentos, ferramentas e outros dispositivos que fazem parte dos locais reservados ao público em geral e que tradicionalmente ignoram as limitações físicas, sensoriais e mentais de algumas pessoas com deficiência. Exemplo perverso pode ser facilmente encontrado nos parques públicos destinados ao lazer de crianças, cujos equipamentos não atendem aos usuários de cadeiras de rodas, situações de difícil explicação para crianças quanto aos motivos do preconceito e exclusão. Tanto quanto constrangedor a necessidade de usar elevadores ou plataformas verticais, únicas vias de acesso para cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida e defrontar com aviso de que o equipamento está desativado. Mais grave ainda, a constatação da inexistência desses recursos de acessibilidade e a sugestão de se submeter ao reboque da cadeira de rodas escadaria acima e abaixo, um ato de extrema covardia.
Por fim, as barreiras programáticas estão nos decretos, leis, regulamentos, normas, políticas públicas e outras peças escritas, barreiras estas invisíveis, não-explícitas, mas que na prática impedem ou dificultam para certas pessoas a utilização dos serviços disponíveis aos cidadãos em geral. Essas, facilmente objetos de medidas judiciais impetradas pelas partes lesadas, poisinfringem a legislação vigente, a exemplo do Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, e norteia questões referentes aos direitos de pessoas com deficiência, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade destas pessoas, garantindo que elas tenham acesso igualitário a todos os direitos concedidos por lei. Barreiras que representam grandes desafios para a implementação plena da Convenção, considerando que já deveríamos ter superado o mote da mera inclusão e entrado na fase emancipatória da pessoa com deficiência.
Enquanto tivermos governantes medíocres, as pessoas surdas prevalecerão com sensação de se sentir estrangeiros no próprio país, pela falta de intérpretes de Libras; inúmeras crianças padecerão desapontadas por não conseguir desfrutar dos direitos de educação, saúde, esporte e lazer como as demais sem deficiência. Pessoas cegas perecerão desorientadas em meio ao caos gerado pela ausência de recursos de acessibilidade essenciais a vida em plenitude, entre tantas outras, subjugadas pela incompetência dos que teoricamente dispõem do poder da caneta. Como já afirmava Platão, filósofo e matemático do período clássico da Grécia Antiga: “Boas pessoas não precisam de leis para obrigá-las a agir responsavelmente, enquanto as pessoas ruins encontrarão um modo de contornar as leis”.

Por Dr. Willian Machado

B01 - 728x90