Reflexos da falta de saneamento básico na saúde e qualidade de vida do brasileiro

Sábado, 25 de Maio de 2019.

A recente divulgação das precárias condições de Saúde Ambiental no Brasil prenuncia, para os próximos anos e décadas, queda ainda mais acentuada nos indicadores de desenvolvimento humano (IDH) das camadas mais vulneráveis da sociedade brasileira. Dados oficiais censitários indicam que temos9,4 milhões de crianças e adolescentes de até 14 anos vivem em condições de extrema pobreza, 39,2% da população na Região Nordeste, 33,9% na Região Norte, 13% na Região Sudeste, 12% na Região Centro-Oeste e 9,3% na Região Sul, membros de famílias que vivem com renda per capta básica de no máximo R$ 234,00. Muita maldade e injustiça para com milhões de cidadãos e cidadãs que nascem na 10ª maior economia do mundo, em território do maior produtor de alimentos do planeta, mas também onde se morre de fome e miséria. Uma injustificável contradição do ponto de vista da equidade social. Mais ainda, significa que 22,6% das crianças e adolescentes que vivem no Brasil ficam expostas aos mais diversos riscos, inclusive, do comprometimento irreversível da cognição, desenvolvimento humano das habilidades e capacidades para bom desempenho e aprendizado nos programas de educação no ensino básico, segundo dados do IBGE de 2017.
Vale ressaltar que os números do Brasil referentes a saneamento básico estão estagnados há cerca de três anos, por conta da atual crise financeira decorrente de descarada e sistemática roubalheira na política e administração pública. Em consequência disso, 35 milhões de brasileiros vivem sem acesso à rede de água potável, 95 milhões sem coleta de esgotos e apenas 46% dos esgotos são tratados. Diagnóstico ambiental propício aos diversos riscos de proliferação de doenças e potenciais ameaças saúde e qualidade de vida da sociedade. Curioso constatar que o Plano Nacional de Saneamento Básico visava atender 90% do território com o tratamento e destinação adequada do esgoto até́ 2033, porém, pelo desenrolar dos fatos, o atual retrato da realidade não sugere algo favorável ao alcance dessas metas. Ademais, como signatário dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), o país tem prazo até 2030 para oferecer água e esgoto a todos os moradores.
Contrapondo essas previsões, a justificativa que se coloca, é que as prefeituras de cerca de 5.000 pequenos municípios brasileiros não podem investir em saneamento básico por falta de recursos, pois dispõem de arrecadação insuficiente, quase irrisória, e muitas dificuldades para administrar o problema, seja por falta de pessoal especializado, ou por desinteresse por parte dos prefeitos e vereadores. Outro ponto notável remete à extrema desigualdade entre as regiões, posto que, enquanto na região Norte cerca de 90% dos brasileiros vivem sem o serviço de saneamento básico, no Sudeste essa parcela da população representa só́ 17%, menor número em todo o país.
As condições de saúde e qualidade de vida das pessoas estão diretamente associadas ao meio ambiente seguro e sustentável a elas garantido através de efetivas políticas públicas, afinal, como contribuintes, deveriam tê-las garantidas. Sabe-se que acesso à água potável, saneamento básico, serviços públicos de saúde e reabilitação, sistema de ensino integrado e acessível, manejo seguro dos resíduos sólidos e saneamento básico, constituem aspectos relevantes para a configuração do índice de desenvolvimento humano dos países. A propósito, o índice de desenvolvimento humano (IDH), criado no início da década de 1990 para o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), é uma contribuição para uma busca constante por medidas socioeconômicas que combina três componentes básicos do desenvolvimento humano: a longevidade, que reflete, entre outras coisas, as condições de saúde da população, medida pela esperança de vida ao nascer; a educação, medida por uma combinação da taxa de alfabetização de adultos e a taxa combinada de matrícula nos níveis de ensino fundamental, médio e superior; e a renda, medida pelo poder de compra da população, baseado no PIB per capita ajustado ao custo de vida local para torná-lo comparável entre países e regiões, por meio da metodologia conhecida como paridade do poder de compra.
Longevidade, alimentação, saúde, educação, esperança, saneamento básico, esgoto e água potável, são como miragens, sonhos inalcançáveis para quem nasce e vive em condições de extrema pobreza ou miséria, como milhões de brasileiros espalhados por este país de dimensões continentais. Somos testemunhas e cúmplices desse injusto processo histórico-social. Testemunhas, porque vivemos no mesmo recorte temporal e fazemos o que nos seja possível, ou parte do que realmente podemos para amenizar a dor e sofrimento dos menos favorecidos. Cúmplices, porque aceitamos e nos mantemos indiferentes ao que se passa na vida das demais pessoas, por absoluto desamor. O fato de alguns de nós nos envolvermos em programas e projetos humanitários dedicados aos que necessitam do básico para sobreviver, independente da natureza filosófica, religiosa, política, que os fundamente, já demonstra o emergir do sensível, da força empática própria da essência humana que custodiamos na intimidade da nossa consciência. Enquanto outros, entre os quais, alguns com poder de tomada de decisão no plano objetivo e material, optam por apenas ver, sem sequer enxergar o que se põe além do superficial estampado diante dos seus olhos físicos, mantendo-se insensíveis, indiferentes e omissos ante o sofrimento alheio. O tempo passará e a história se encarregará de mudanças na ordem social das nações. Para o Brasil, ansiemos que os ajustes na assimetria entre o que se disponibiliza para classes menos e mais favorecidas da população, decorra através do reconhecimento dos direitos de cidadania para todos, caminhando em clima de harmonia, paz e fraternidade.

Por Dr. Willian Machado

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