Reforma Trabalhista em marcha: precarização do trabalho como mecanismo de elevar a exploração dos trabalhadores

Sábado, 14 de Abril de 2018.

Escrevendo nesse espaço desde agosto de 2015. Por diversas vezes alertamos que o nefasto, abjeto e covarde projeto da REFORMA TRABALHISTA teria como implicações reais, concretas e efetivas o aumento da exploração sobre os trabalhadores e trabalhadoras no Brasil. Também afirmamos que a apologia- entendida enquanto propaganda deliberada- da flexibilização como algo positivo era parte da batalha no campo das idéias por partes dos seus defensores.
No último sábado (07-04-2018, p. 21), o Jornal O Globo publicou uma matéria chamado “Reforma Começa a Pegar: trabalho intermitente e demissões por acordo avançam. Valores pedidos em ações caem 57%” (https://oglobo.globo.com/ economia/reforma-trabalhista-que-entrou-em-vigor -em-novembro-comeca-pegar-22567545). A reportagem é assinada por Geralda Doca e Marcello Corrêa
Segundo a reportagem, o impacto mais sentido é no tipo de contratos de trabalhos dos novos postos gerados entre novembro de 2017 e fevereiro de 2018. Apenas no mês de fevereiro, das 61.000 vagas, quase 10% (5.700) foram do chamado trabalho intermitente (que permite contratação por hora trabalhada a partir de convocação por parte do empregador. Os direitos previdenciários e trabalhistas são pagos proporcionalmente). Também há a menção à elevação do número de contratos temporários. Saíram de 227 em novembro de 2017 para 3.683 em fevereiro de 2018. Não por acaso, a reportagem traz a afirmação de Ivo Dall’acqua Junior da Confederação Nacional do Comércio (sindicato patronal dessa fração burguesa) dizendo que a reforma teria tornado esse tipo de contrato mais atrativo. Apenas não disse atrativo para quem. E quem ganha com esse processo! Tanto que há uma expectativa de crescimento de contratos intermitentes em diversos segmentos.
É revelador esse dado, considerando que em 24-02-2018, em outra reportagem do portal G1 (também do grupo O Globo) afirmava-se que “trabalho Intermitente tem baixa adesão” (https:// g1.globo.com/economia/noticia/trabalho-intermitente-tem-baixa-adesao-e-comercio-como-maior-empregador.ghtml).
A reportagem de Geralda Doca e Marcello Corrêa também menciona- quase celebrando- que a demissão por acordo deu significativo salto de 855 em novembro de 2017 para 11.000 em fevereiro de 2018. Nesse mecanismo, quem for demitido “em comum acordo com o patrão não tem o direito ao seguro desemprego e pode sacar 80% do FGTS”. Além disso, o valor do aviso prévio e da multa pela demissão cai pela metade. Também afirmam que esse mecanismo foi uma forma de evitar demissão combinada entre patrões e empregados como forma obtenção do FGTS e ter direito ao seguro desemprego. Como afirma meu amigo Felipe Muniz- trabalhador da construção naval-, “a reforma trata a exceção como regra e nitidamente prejudica os trabalhadores”. Aquele tipo de demissão combinada está longe de ser regra. Ao impedir acesso ao seguro desemprego e liberar somente 80% do FGTS não resta dúvida que tal reforma faz a alegria das classes dominantes.
A reportagem tem 19 parágrafos (incluindo depoimentos de convidados) e desses somente os 2 últimos mencionam impactos aos trabalhadores. A matéria tem 4 colunas, sendo a primeira coluna maior que as outras. Esses dois parágrafos de advogados que atuam junto a sindicatos ocupam o canto da última coluna. Não fica dúvida a atuação desse jornal enquanto partido político. Óbvio que não se trata de partido enquanto organismo que disputa eleições, mas com sim como difusor de um programa político com interesses reais de classes. No caso o conjunto da classe burguesa nacional e internacional.

Marcelo Paula de Melo é doutor em Serviço Social (UFRJ) e professor da EEFD-UFRJ.

Por Marcelo Melo

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