ÚLTIMAS NOTÍCIAS
ÚLTIMAS

Significados da resistência das pessoas com deficiência na luta por igualdade

Sábado, 26 de Setembro de 2020.

Atualizado em Sexta, 25 de Setembro de 2020 às 18:36 horas.

  Significados da resistência das pessoas com deficiência na luta por igualdade

Embora ameaçada de todas as formas, nas duas últimas décadas, a luta das pessoas com deficiência (PcD) pelos direitos de inclusão, igualdade e cidadania, considerando diferenças de performance física, sensorial, intelectual e psicossocial que lhes são peculiares, sobrevive e ressurge fênix vigorosa nos múltiplos cenários da vida pública brasileira, graças à sabedoria que emana da Fonte Suprema e inspira a determinada mente das nossas lideranças aguerridas. São embates de maior ou menor complexidades, delineados pelo grau de sensibilidade, empatia, maturidade e nível de conhecimento das pessoas em geral;sobretudo, potencializados pela disposição para a persistente batalha diária das famílias e pessoas significativas que representam as PcD, em casos de suas impossibilidades temporárias ou permanentes. Mobilizações em ritmo de vigília permanente para que projetos políticos deletérios não cresçam e impeçam a realização das preciosas conquistas logradas com imenso sacrifício.

Nesse contexto, orecente 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, definitivamente, passou sem que tivéssemos o que comemorar e deveria servir para marcar em nossas mentes que as coisas não são bem como parecem à primeira vista, clarificando a importância de agirmos com cautela nas escolhas que fazemos, apenas confiando o leme ao timoneiro que nos conduza aos firmes propósitos equânimes de vida plena. Eis as razões para que não pestanejemos, senão, mais uma vez, amargaremos cenas de desmantelamentos similaresaos impingidos nos espaços de lazer, esporte, saúde, reabilitação, inclusão digital, habilitação para acesso ao trabalho, entre outros, que oficial e gratuitamente nos ofereciam osprogramas de promoção da qualidade de vida e vida independente das PcD e os Centros Especializados de Reabilitação – CER, implantados pelo Ministério da Saúde através da Portaria 793/2012.

É compreensível que a chagada da pandemia do Covid-19 trouxe a necessidade de se estabelecer prioridades voltadas para medidas emergenciais preventivas e de controle da disseminação do vírus, tal qual a estruturação serviços para acolhimento, diagnóstico, internação e tratamento das pessoas que apresentassemquadros mais graves da doença. Contudo, o que se questiona em determinadas conjunturas da administração pública, são os irrefutáveis processos de desmontesinconsequentes dos serviços implementados e em pleno funcionamento, meses antes da pandemia, seja em função de absoluto desconhecimento das suas diretrizes essenciais, seja por influências políticas avessas ao êxito alcançado por opositores de carreira.

O que não se pode admitir é o maldoso processo de negação da equidade, visto que se trata de prerrogativa e não privilégio. Uma garantia Constitucional sublinhada por Gláucio Salomão Leite, na obra “Manual dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, enfatizando que a proteção jurídica da PcD ganhou novo impulso com a aprovação da Convenção da ONU. Esse ato internacional, ratificado pelo Congresso Nacional mediante o Decreto Legislativo n. 186, de 2008, foi o primeiro a ser incorporado no direito brasileiro nos moldes do art. 5º, § 3º, da Constituição Federal, conferindo-lhe status de emenda constitucional. É evidente que a hierarquia constitucional da Convenção já assegura aos direitos nela previstos um grau de proteção mais elevado, haja vista que não apenas a Administração Pública e o Poder Judiciário deverão cumprir seus preceitos, como também o próprio legislador ordinário lhe deve obediência.

O que significa afirmar sem quaisquer escusas que a deficiência adquirida ou congênita deixou de representar fardo para a sociedade que se negue a considerá-la uma soma de duas condições inseparáveis: as sequelas existentes no corpo e as barreiras físicas, econômicas e sociais impostas pelo ambiente ao indivíduo que tem essas sequelas. Sob essa ótica, é possível entender a deficiência como uma construção coletiva entre indivíduos (com ou sem deficiência) e a sociedade. Estamos de olhos bem abertos!
 

Por Dr. Willian Machado