Sobre piso salarial 30 horas de trabalho para Enfermagem: O que está por traz da reação contrária do empresariado setor saúde?

Sábado, 27 de Abril de 2019.

Fruto da luta histórica de categoria profissional com cerca de dois milhões de trabalhadores brasileiros, que labutam diuturnamente em nossas unidades de saúde, rompendo com o ciclo de exploração das únicas pessoas que mantém viva a esperança da população quanto à qualidade e continuidade ininterrupta dos serviços e assistência prestados, quando deles mais precisam, a conquista de piso salarial para 30 horas de trabalho da Enfermagem confere reconhecimento de pleito consentâneo desses trabalhadores da saúde. Sabe-se que o trabalho no setor saúde tem características distintas, por envolver diretamente processos de interação humana nas situações críticas dediagnóstico, tratamento, recuperação, alta, inclusive, o lidar com riscos de morte, que requer de seus exercentes zelo, empenho, amor, sensibilidade, empatia, responsabilidade ética e atitudes afinadas com o que temos de mais nobre em nossos corações e mentes.
No caso da Enfermagem, tal reconhecimento deve ser inquestionável por ser a única categoria profissional de saúde que se mantém ao lado dos pacientes ininterruptamente, porque todos os demais visitam, conversam, prescrevem, acompanham, avaliam, mas deixam os mesmos sob nossos cuidados, ao longo das 24 horas. Nesse sentido, o compromisso para com a preservação da vida das pessoas sempre é maior para a Enfermagem, razões do ponto de vista moral que nos impede fomentar movimentos de paralização geral dos serviços de saúde. Temos consciência do desastre que resultaria para a saúde e a própria integridade da vida da sociedade, caso estimulada paralização das equipes de enfermagem Brasil afora, reivindicando melhores condições de trabalho e justos salários para esses profissionais. Mesmo assim, cônscios da força representada por mais de dois milhões de trabalhadores, no Brasil, por valores humanitários e princípios éticos que norteiam o exercício profissional da Enfermagem, acabamos sempre por nos precaver abrindo mão da paralização consequente da mobilização social em torno das nossas pautas trabalhistas, porque a possibilidade de exposição dos pacientes a riscos de morte nos pesa maior que quaisquer reivindicações.
Exato por isso é que a Lei estadual nº 8.315/2019, referente ao piso salarial para jornadas 30 horas semanais das equipes de Enfermagem, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), prenuncia a concretização de pleito há muito reivindicado, agora, aplaudido com sabor de conquista livre de prejuízos aos pacientes. Espera-se que as casas legislativas dos demais estados da federação sigam exemplo da fluminense, afinal, não tem preço o cuidado prestado pelos profissionais de Enfermagem quando se está diante do maior dos dilemas humanos, as situações que envolvem a tríade saúde/vida/morte.
A reação contrária orquestrada pelos dirigentes da Associação de Hospitais do Estado do Rio de Janeiro, não procede de bases verdadeiras, apenas reproduz o discurso histórico dos empresários que exploram os trabalhadores da Enfermagem, impondo-lhes precárias condições de trabalho, falta de segurança para suas equipes e os pacientes, jornadas exaustivas, e utilização de materiais de baixa qualidade ou equipamentos sucateados para cuidar dos pacientes. Digo precárias condições de trabalho porque falta de tudo um pouco, ou muito mais que se possa imaginar, impondo improvisações arriscadas para não deixar de atender aos pacientes. Quando bem-sucedidos os improvisos, a terapêutica médica é bem vista, porém, quando resultam em fracassos, tão-somente aos profissionais de Enfermagem cabem punições e responsabilidades judiciais. Quanto às jornadas exaustivas de trabalho, bastam pequenos movimentos de paralização dos serviços públicos de transporte, ou quaisquer outros fatores que comprometam as passagens dos plantões, os únicos a permanecer no trabalho são profissionais de Enfermagem, independente do desgaste físico, mental e emocional, decorrentes da jornada de trabalho acumulada.
Na verdade, a gestão hospitalar no Brasil, tanto do setor público quanto privado, precisa amadurecer, abandonando de vez a praticidade de escolhas errôneas de pessoas desqualificadaspara o desempenho de funções administrativas complexas que esses cargos requerem. Na administração pública, predominam as condenáveis, mas ainda frequentes, indicações políticas de alianças partidárias, compromissos firmados em campanhas eleitorais, majoritariamente catastróficas do ponto de vista técnico. Na iniciativa privada predominam mudanças de cadeiras por vínculo de parentesco ou predomínio dos interesses do maior investidor na empresa, da mesma forma informal e sem considerar a formação do gestor a ser empossado no cargo. Ao invés disso, se confiada à profissionais qualificados, não incorreria em erros grosseiros, como na compra de materiais sem prévia avaliação da qualidade dos mesmos. Ademais, é necessário destacar que a gestão de unidades hospitalares não se restringe à aquisição e uso de materiais necessários à execução dos procedimentos terapêuticos, abrangendo elementos de hotelaria, copa, cozinha, além de materiais e equipamentos essenciais aos serviços de apoio, limpeza, segurança, manutenção, administração, etc. Nas instituições hospitalares do setor público, em especial, onde o financiamento vem dos impostos que todos pagamos, a cobrança por desempenho administrativo exemplar deveria ser sistemática e seus trâmites abertos, de forma a garantir visibilidade quanto ao uso dos recursos que pertencem a todo cidadão ou contribuinte. Como se pode perceber, ao gestor hospitalar compete domínio de amplo e irrestrito conhecimento da unidade como um todo, apenas plausíveis aos profissionais que se dedicaram ao aprendizado das diversas disciplinas elencadas na grade curricular dos seus cursos de formação acadêmica, o que pressupõe atribuição específica de habilidades e competências que o cargo requer.

Por Dr. Willian Machado

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