Tratamento de esgotos: Do processo saúde-doença à prioridade na Saúde Pública

Sábado, 08 de Junho de 2019.

Sabe-se que a falta de tratamento do esgoto é uma questão de saúde pública que requer muito cuidado e envolvimento direto do executivo e legislativo municipais, de vez que implica na evidenciação de indicadores negativos de saúde e qualidade de vida da população, quando considerados de menor valia pela classe política e gestores da administração pública. É fato que investimentos em obras de saneamento básico não se configuram pautas atrativas para exercentes de cargos eletivos, simplesmente porque não se mostram estampados aos olhos das pessoas, nas ruas, avenidas e demais logradouros públicos. Ficam instalados nos espaços subterrâneos das cidades e não conferem visibilidade que tanto almejam os políticos brasileiros de visão limitada. Mesmo instalados em locais invisíveis aos transeuntes, seus reflexos se mostram gritantes nos níveis de satisfação, bem-estar, saúde, qualidade de vida e disposição participativa de cada cidadão que tenha se beneficiado com o viver em cidades com padrões elevados de saneamento.
Pelo impacto na qualidade de vida, na saúde, na educação, no trabalho e no ambiente, o saneamento básico envolve a atuação de múltiplos agentes em uma ampla rede institucional. No Brasil, está marcado por uma grande desigualdade e por um grande déficit ao acesso, principalmente em relação à coleta e tratamento de esgoto. Estudos realizados na Região Sul do Estado do Rio de Janeiro revelou que habitamos a cidade de menor percentual no tratamento de esgoto, entre suas seis maiores. Com apenas 5% de tratamento de esgoto, em Três Rios, pouco temos a oferecer às nossas crianças, adultos, idosos, em termos de garantias de vida com toleráveis riscos de que não se contraiam doenças absolutamente controláveis, previsíveis, caso já estivéssemos mais avançados do ponto de vista da Saúde Ambiental. Afinal, a falta de tratamento do esgoto contamina a água que usamos para as mais diversas atividades e pode ser responsável pela veiculação de uma variedade de doenças a população humana, quando contaminada e utilizada para consumo, irrigação, pesca ou recreação, resultando nas chamadas doenças de veiculação hídrica. A propósito, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, em parceria com a Organização Mundial da Saúde, aponta as doenças diarreicas como a segunda maior causa de mortes em crianças menores de 5 anos de idade em todo o mundo. Estima-se que 1,5 milhões de crianças são levadas a óbito a cada ano vítimas destas doenças, sendo 88% destes óbitos associados à sistemas inadequados de saneamento básico, sendo que 99% destes obtidos ocorrem em países em desenvolvimento.
Tenho procurado justificativas plausíveis para o fato de pagarmos cerca de 90% do valor mensal sobre fornecimento de água da fatura do SAAETRI – Serviço Autônomo de água e Esgoto de Três Rios, a título de “Coleta de Esgoto”, sem que existam estações de tratamento de esgotos na Cidade, ou que nos sejam oferecidos efetivos serviços e contrapartidas equivalentes ao que se cobra. Algo adverso ao crítico diagnóstico de 5% do esgoto tratado no Município, que nos rotula cidade doente. A única razão para tamanha distorção, imagino seja decorrente do se tratar de uma autarquia municipal, que serve apenas aos interesses nada democráticosdo Executivo e Legislativo Municipais, fazendo de suas estruturas administrativas amplo cabide de emprego para pendurar seus apadrinhados, com salários muito acima do padrão oferecido na iniciativa privada. Falar em privatização do SAAETRI é sempre recebido como insulto para quem dele usa e abusa, mas, na verdade, seria ética alternativa para torná-la empresa eficiente, e os recursos apurados na operação, revertidos em serviços públicos de melhor qualidade no âmbito da saúde, educação, segurança, etc. Quiçá conseguíssemos inclusive recursos para investir na construção de Hospital Municipal, ao menos serviria para atender demanda reprimida de pacientes que amargam anos na fila do SUS para a realização de cirurgias eletivas, e demais intervenções clínicas de pequena e média complexidades. É preciso aproveitar seu valor de mercado, antes da sua inevitável queda em consequência das atuais mudanças na legislação em trâmite no Congresso Nacional, que autorizam empresas da iniciativa privada atuar na área de saneamento. Liberação consoante com a atual política do governo federal de enxugamento da máquina pública, promover objetividade e celeridade na gestão pública, abrir o mercado, desengessar a economia, estimular a concorrência para melhoria qualitativa dos serviços prestados à sociedade.
Definitivamente, a qualidade da água consumida pela população, a coleta e o tratamento do esgoto doméstico, a cobrança justa pelos serviços prestados e a satisfação dos usuários, são fatores fundamentais para um equilíbrio entre as questões ambientais e a qualidade de vida das pessoas. Nesse sentido, a definição da natureza das ações de saneamento básico se relaciona com a disputa que se dá no seio da sociedade entre projetos sociais, que podem, minimamente, ser representados por dois. O primeiro, predominante nas administrações de viés socialista, considerava o saneamento básico como um direito social, integrante de políticas sociais promotora de justiça socioambiental, cabendo ao Estado a sua promoção. Enquanto o segundo, de cunho neoliberal, o saneamento básico é uma ação de infraestrutura ou um serviço, submetido a mecanismos de mercado, quando não se constitui na própria mercadoria, bem mais de acordo com o que se mostra evidente nos rumos da atual conjuntura política brasileira.

Por Dr. Willian Machado

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