Câmara aprova contas do prefeito Dr Alessandro Bouzada

Paraíba do Sul - (Política) - Sábado, 28 de Setembro de 2019.

Câmara aprova contas do prefeito Dr Alessandro Bouzada Legislativo aprovou contas do Prefeito Dr Alessandro


Em sessão realizada na noite desta quinta-feira (26), a Câmara de Vereadores de Paraíba do Sul votou em sua maioria favorável às contas do Prefeito Dr Alessandro Cronge Bouzada.
Oito vereadores votaram em favor e três foram contrários às contas de 2017.
Em maio o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro deu parecer contrário unânime ao período aprovado pelo legislativo.
Segundo nota do TCE RJ em maio, "o voto do relator aponta que 'foi constatado que, do total de Créditos Adicionais com base em excesso de arrecadação, o montante de R$ 103.312,08 foi aberto sem a respectiva Fonte de Recurso, contrariando o disposto no inciso V do artigo 167 da Constituição Federal'. Também aparece como irregularidade no relatório a 'não realização das Audiências Públicas para avaliar o cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2016 e ao 1º e ao 2º quadrimestres de 2017, o que implica o afastamento da participação da sociedade no processo de gestão fiscal'.
O mandato do prefeito Alessandro Cronge Bouzada, no entanto, realizou os investimentos obrigatórios em Educação e Saúde, setores nos quais aplicou, respectivamente, 27,84% e 28,81 % do total da receita resultante de transferências e impostos próprios - os mínimos são 25% e 15%. O gestor também respeitou o teto de gastos com pessoal, utilizando 38,01% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) para este fim, enquanto o máximo autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54%.
O relatório também apresentou 28 impropriedades ao longo de 2017, que levaram ao registro de 28 determinações no relatório". Com informações do TCE RJ

Por Redação

Crédito da Foto: Reprodução

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