Câmara aprova primeiro pacote de medidas para auxiliar no combate ao coronavírus

Projetos de lei são assinados pelo presidente do legislativo, Rogério Camarinho, e mais cinco vereadores

Três Rios - (Saúde) - Quarta, 01 de Abril de 2020 às 16:30 horas.

  Câmara aprova primeiro pacote de medidas para auxiliar no combate ao coronavírus

A Câmara de Vereadores de Três Rios aprovou nesta terça-feira (31), oito projetos de lei para auxiliar no enfrentamento ao coronavírus. Esse foi o primeiro lote de projetos criados pelos vereadores Luiz Alberto Barbosa, Fabiano Oliveira, Isaías de Oliveira, Jonas Mascarenhas Macedo (Jonas Dico), Nilcélio Sá e pelo presidente da Casa Legislativa trirriense, Rogério Camarinho, com o objetivo de auxiliar o Poder Executivo.
Medicação aos pacientes crônicos: a criação do projeto de lei voltado para os pacientes crônicos tem o objetivo de possibilitar que a Secretaria de Saúde libere os medicamentos para o período de até 90 dias. Assim, os pacientes reduzem as saídas e exposição ao vírus. De acordo com o projeto, os remédios poderão ser retirados pelos pacientes ou familiares.
Fundo Emergencial: com a criação do Fundo Emergencial de Combate ao Covid-19 – que será administrado por autoridades sanitárias de Três Rios – onde poderão ser feitas doações de pessoas físicas e jurídicas. Os gestores serão responsáveis por prestar contas e publicá-las nos meios oficiais.
Hospedagem para funcionários da Saúde: o projeto possibilita que o Poder Executivo custeie hospedagem, alojamento ou acomodação para servidores concursados, contratados ou cargo de confiança, que estejam na linha de frente e que convivam em suas residências com pacientes vulneráveis ao coronavírus.
Ajuda de custo funcionários da linha de frente: com o objetivo de reconhecer o esforço da equipe da Secretaria de Saúde e afins, os vereadores aprovaram uma ajuda de custo equivalente a 10 Unidades Fiscais aos servidores que estejam na linha de frente no enfrentamento ao Covid-19.
Criação de plano de acolhimento aos moradores em situação de rua: o projeto vai dar suporte aos projetos já existentes no município, possibilitando que os moradores em situação de rua tenham acesso a kit higiene e alimentação, durante o período da pandemia.
Criação de protocolo de acolhimento, envolvendo os conselheiros tutelares: possibilitando que novas ações sejam planejadas para atender as crianças e adolescentes neste momento de pandemia. O projeto sugere que os conselheiros pertencentes ao grupo de risco, realizem o trabalho de forma mais afastada e neutra, como o tele-atendimento, por exemplo.
Prorrogação de documentos municipais: os vereadores aprovaram a prorrogação da validade dos documentos municipais como licenças, alvarás, homologação, protocolo no município trirriense. O documento será válido enquanto o município estiver em situação de calamidade, conforme decreto 6273/2020, assinado pelo chefe do Poder Executivo.
Novas datas para pagamento do IPTU: Os vereadores suspenderam, enquanto perdurar a pandemia, o prazo de cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Após o prazo, o Governo Municipal deverá estabelecer novo prazo à vista e parcelado aos munícipes.
Os projetos autorizativos foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao chefe do Poder Executivo, Josimar Salles. Nesta quinta-feira, dia 02, os vereadores votarão mais 12 projetos de lei com medidas de enfrentamento ao coronavírus, com sugestão de suspensão de secretarias (e dinheiro destinado ao combate do Covid-19), redução salarial e medidas para atender os estudantes da Rede Municipal de Ensino.
“A Câmara de Vereadores de Três Rios está empenhada em preparar o município para o enfrentamento a esse vírus que tem causado tanto sofrimento no mundo. Temos conversado com empresários, com profissionais da saúde e da educação, com a comunidade em geral, com o objetivo de traçarmos as melhores estratégias para conter esse vírus, trazendo à sociedade o menor prejuízo possível. Estamos legislando em cima disso, com a aprovação deste primeiro pacote de enfrentamento, estamos possibilitando ao Poder Executivo fazer ajustes necessários para rever alguns gastos e priorizar a saúde. Nesta quinta-feira, mais projetos serão votados. A população trirriense pode ter certeza de que está sendo ouvida e protegida por todos nós”, disse o presidente da Câmara de Vereadores de Três Rios, Rogério Camarinho.
Lembrando que, as reuniões continuam sendo realizadas sem a participação da população, mas pode ser acompanhada através da página da Câmara de Vereadores de Três Rios no facebook, a partir das 19h.

Por Assessoria de Imprensa

Crédito da Foto: Divulgação Ass. CVMTR

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