Câmara de Paraíba do Sul vota a favor de projeto de lei que autoriza o executivo a explorar ou conce

Paraíba do Sul - (Política) - Sábado, 29 de Junho de 2019.

Câmara de Paraíba do Sul vota a favor de projeto de lei que autoriza o executivo a explorar ou conce

Durante a sessão realizada na noite de quinta-feira (27) na Câmara Municipal de Vereadores de Paraíba do Sul foi votado a mensagem de número 024/2019 enviada pelo poder executivo que diz respeito à captação de água no município. Sendo os vereadores, Maninho Madalena, Jarbas, Francisco da Saúde, Diogo Jacaré, Cici e Claudão do Povo, presidente do legislativo sul-paraibano, a favor da mensagem que diz:
“Senhor Presidente, servimo-nos do presente, para enviar a V. Exe. a mensagem n° 024/2019 que encaminha projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a explorar diretamente ou conceder a exploração dos serviços públicos de captação, adução, tratamento e fornecimento de água e a reservação e distribuição até as ligações prediais e seus respectivos instrumentos de medição e ainda a coleta e afastamento de esgoto e/ou a coleta, afastamento, tratamento e disposição final do esgotamento sanitário do Município de Paraíba do Sul/RJ e dá outras providencias”.
A mensagem, segundo o presidente do legislativo, Claudão do Povo chegou à Câmara no dia 13 de junho sendo lida e concedido um prazo de uma semana para que os demais edis estudassem o caso para que votassem a mesma na data do dia 27 de junho, última sessão ordinária antes do recesso do meio do ano.
Claudão também explicou o motivo deste projeto. “Desde 2008 a Cedae tem o direito de explorar a água e receber do consumidor, mas para os meios jurídicos a forma que foi feito o contrato não é legal; essa concessão tem que ser interrompida. Nós votamos a não continuação dessa concessão, que vai ter que ser cancelada e haver um processo licitatório e a Cedae vai poder concorrer e se vencer vai continuar prestando o mesmo serviço”.
Na mensagem enviada à Câmara consta a seguinte explicação: “Cabe ressaltar que, o Projeto de Lei supramencionado, visa atender ao interesse público e também à recomendação do Ministério Público, constante do Processo Administrativo n° 2018/12/10549, tendo sido notificada a atual prestadora de serviço de fornecimento de água, acerca da ilegalidade da atual concessão, realizada no passado”.
“Isso é uma recomendação do MP e tem que rever este convênio que foi feito, se não fizer isso responde uma ação civil pública e por improbabilidade administrativa. Vamos fazer uma audiência pública para debater a situação, ainda temos um tempo pela frente, isso não vai ser resolvido assim, vamos falar muito sobre isso. O que nós fizemos na quinta-feira, foi da uma satisfação ao judiciário de que vamos resolver este problema. Quero destacar aqui o rio Paraíba do Sul, que recebe todo o esgoto da cidade sem tratamento nenhum. Temos que mudar isso, o esgoto tem que ser tratado antes de chegar ao rio e quem for ter o direito de explorar a água em nossa cidade, vai ter que cuidar dessa parte”, esclareceu Claudão.
Votaram contra a mensagem os vereadores, Dedé, Edilson Gomide, Tiago Martins, Marquinho Carismático e Mário Sérgio.

Por Redação

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