Câmara de Vereadores aprova criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico

Três Rios - (Cotidiano) - Sábado, 15 de Junho de 2019.

Câmara de Vereadores aprova criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico

Nesta quinta-feira (13), os vereadores aprovaram por unanimidade, o projeto encaminhado pelo Poder Executivo que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e as Políticas de Saneamento Básico.
“Esse projeto foi encaminhado para a Casa Legislativa trirriense em 2018 e, após estudo, reuniões com representantes do Poder Executivo e do Ministério Público, colocamos em votação e foi aprovada. Algumas alterações foram necessárias, como a inserção de um representante da Câmara de Vereadores no conselho, e estabelecer que o sistema de cobrança e a composição de taxas e tarifas no saneamento da cidade só poderão ser criadas através de lei aprovada pelo Poder Legislativo”, explicou o presidente da Câmara de Vereadores de Três Rios, Rogério Camarinho.
Os vereadores ressaltaram a importância do projeto de lei, tendo em vista que o Plano Municipal de Saneamento é uma exigência do Governo Federal e prevê investimentos e melhorias no abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e esgotamento sanitário e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
“Outro fator positivo é que com a criação do Conselho, poderemos pleitear verbas e emendas no Ministério das Cidades, para serem investidas na nossa cidade. Nesse período de dificuldades econômicas, as emendas têm contribuído de forma significativa para que os municípios não fiquem estagnados”, finalizou o chefe do Poder Legislativo, Rogério Camarinho.
O projeto foi devolvido ao Poder Executivo para ser sancionado. Assessoria CVMTR

Por Redação

Crédito da Foto: Divulgação Ass. CVMTR

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