Câmara de Vereadores de Areal vota contra pedido de abertura da CPI Arealprev

Repasses de financiamentos e às cotas funcional e patronal, estão atrasados

Areal - (Política) - Sábado, 08 de Dezembro de 2018.

Câmara de Vereadores de Areal vota contra pedido de abertura da CPI Arealprev

Após a Câmara de Areal aprovar, na noite de quarta-feira (5), por unanimidade, o pedido de abertura de CPI das Vans, que foi feito pelos vereadores José Augusto Bernardes (Gutinho), Luiz Antônio Reis (Duga) e Marcos Roberto de Paula (Marquinho da Saúde), os edis recusaram, no mesmo dia, o pedido feito pelos mesmos legisladores citados, da CPI do Fundo de Previdência do Município de Areal (Arealprev).

Como houve empate na votação, quatro votos a favor e quatro contra, o presidente da Casa, Marcelo Pipa, declarou seu voto pelo arquivamento do pedido. Desta forma, Gutinho, Duga e Marquinho da Saúde, protocolaram, na tarde de ontem (7), uma denúncia no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro sobre a falta de repasses do poder executivo para o fundo.

Em 14 de novembro de 2018, o vereador Marquinho da Saúde, solicitou informações ao Fundo de Previdência do Município de Areal (Arealprev), sobre os repasses realizados pela Prefeitura de Areal, em relação aos financiamentos e às cotas funcional e patronal.

A Arealprev, informou que os repasses encontram-se em atraso na parte funcional desde o mês de agosto deste ano, sendo certo quo os financiamentos também se encontram em atraso, a maioria desde junho de 2018 e um desde agosto de 2018.

“Considerando que os descontos são realizados normalmente dos pagamentos dos servidores, é evidente que não se justifica que os repasses não sejam feitos ao Fundo de Previdência”, explicaram os vereadores.

Segundo os vereadores, tais fatos podem configurar o delito de apropriação indébita previdenciária, conforme previsto no artigo 168-A do Código Penal, bem como os atos de improbidade administrativa tipificados.

“Tal prática prejudica os servidores do presente, mas, principalmente, os do futuro, que estão com suas aposentadorias em risco por conta do descaso do poder executivo para com o Arealprev”, ressaltaram os vereadores, que também vão levar o caso ao Ministério Público Federal.

Votaram a favor:

José Augusto Bernardes (Gutinho)
Luiz Antônio Reis (Duga)
Marcos Roberto de Paula (Marquinho da Saúde)
Itamar Medina (Itamar da Ambulância)

Votaram contra:

Anderson Marcelino
Denilson da Silva (Dedeu)
Vanessa Santinon
Luis Aurélio Z. Ribeiro (Luis da Papelaria)



Por Redação

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