Caso Santa Matilde, que tem mais de 30 anos, está longe do fim. Ainda não há data de pagamento

Entraves burocráticos adiam o encerramento do processo e pagamento dos ex-funcionários

Região - (Cotidiano) - Sábado, 20 de Julho de 2019.

Caso Santa Matilde, que tem mais de 30 anos, está longe do fim. Ainda não há data de pagamento

Na semana passada, mais uma vez, os ex-funcionários da extinta Santa Matilde se reuniram, distribuíram panfletos e convocaram os interessados para irem para a porta do Fórum e fizeram uma manifestação pacífica com intuito de, enfim, receberem o dinheiro da empresa, que faliu há mais de 30 anos.

"Queremos uma explicação do porquê não são pagos os nossos direitos. Os advogados como sempre, não falam nada, alguns começaram a tirar processos das gavetas, sendo que segundo informações, a ordem vinda de Brasília, era que pagassem e não aceitassem nenhum processo. Resumindo, é hora de mostrar que queremos receber, já que, em 30 anos eles, os advogados, nunca se manifestaram a favor de seus clientes. Vamos pra frente do Fórum todos os dias de 12 horas às 16 horas, até que nos paguem. TRAGAM SUAS FAIXAS E CARTAZES", dizia o panfleto entregue.

Mais de 50 pessoas participaram do ato na porta Fórum e questionaram o juiz Eduardo Buzzinari, que cuida do caso, sobre o andamento do processo que existe desde 2004 e quanto à data do tão sonhado pagamento.

“Na mesma hora eu os recebi e pedi que fosse formada uma comissão de cinco membros e expliquei tudo que vem acontecendo. São muitos anos de espera, só eu estou nesse caso desde 2011 e o dinheiro não sai porque tem que ter o quadro geral dos credores homologados (nome, valor e classificação de cada ex-funcionário). Hoje tem uma lista com nomes de quem tem direto a receber os créditos cada um, mas existem pendências que não deixam o processo finalizar”, explicou o juiz.

De acordo com Eduardo Buzzinari, esse processo ficou paralisado por três anos por conta de uma exceção de suspeição, quando o ex-administrador da falência pediu o afastamento do então juiz, alegando que o mesmo era amigo particular de membros de uma comissão que havia se formado para obter informações do processo junto ao juiz e que também, ele não poderia receber esta comissão, porque eles não são advogados.

“Em 2011, após um manifesto que os ex-funcionários fizeram pelas ruas de Três Rios, eu pedi que montassem uma comissão e passei a receber com frequência cinco pessoas para esclarecer dúvidas do processo em questão e por isso o ex-administrador entrou com esse pedido em 2014 e eu fiquei afastado por três anos até o pedido ser julgado. A justiça rejeitou o mesmo e a decisão foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no ano passado eu voltei para o caso e retomamos a tentativa de fazer o quadro de credores, só que foi identificada a entrada de novas habilitações, ou seja, mais pessoas requerendo o direito de receber”, esclareceu Eduardo.

Foram nove pedidos (ações) feitos, sendo que três já foram julgados e aceitos. Dos que ainda estão pendentes, três são do INSS que deseja receber as contribuições. Só que esses processos estão com vista desde maio de 2019 e a justiça está cobrando o INSS para devolvê-los para que seja dado andamento. Caso os processos não sejam devolvidos para a justiça, pode ser expedido um mandado de busca e apreensão dos autos.

“Eu não tive acesso a nenhum desses processos, então eles ainda não têm sentença, porque não foram julgados e eu não tenho como informar se vão ser procedentes as habilitações de crédito, sendo que cada um deles, depois do julgamento, cabe recurso por parte do INSS. Aqui as coisas da Santa Matilde não ficam nem 24h, chegam, eu já julgo e despacho, mas os processos passam por outras esferas e eu não tenho como intervir nisso”, falou o juiz.

Após o afastamento de João Batista Ávila, que foi o primeiro a requerer a falência e por isso virou administrador e Kleber de Lima, que era o advogado contratado por João Batista, quem vem administrando a falência é a empresa KPM de São Paulo, que é especializada nesse tipo de processo e vai receber de uma forma diferente.

Antes era pago um valor mensal para o ex-administrador para que ele cuidasse do caso da Santa Matilde, agora a KPM vai receber em duas parcelas iguais, a primeira com a consolidação do quadro de credores e segunda com o encerramento do processo.

“Pela lei eu tenho que fixar entre 1 e 5% do patrimônio da massa falida para pagar o administrador, mas considerando que a empresa está começando no processo, com ele já em andamento, a remuneração foi fixada em 0,75%, que é abaixo do estipulado. A KPM já administra o processo de outra empresa que ela atua por indicação, aí eu propus que ela assumisse o caso da Santa Matilde com esses termos de recebimento”, disse o juiz.

Em 2015 foi o ano que os trabalhadores chegaram mais perto de receber os direitos que lhe cabem. Na época, a conta no Banco do Brasil em nome da Santa Matilde tinha R$ 33.547.855 e quase duas mil pessoas iriam receber.

O total seria dividido igualmente entre as partes de acordo com nomes da lista que o juiz teve acesso, já que não havia sido finalizado o quadro de credores, mas entraram com um recurso não concordando com a forma de pagamento que seria feita e o julgamento foi procedente.
Houve mais uma tentativa de pagamento, mais um novo recurso fez com o que isso não acontecesse mais uma vez.

“São mais de dois mil interesses diferentes e isso acaba atrapalhando o andamento do processo também. Os ex-funcionários têm total razão, mas infelizmente esse processo esbarra em entraves burocráticos, entre eles, recursos. Para que as pessoas possam entender, depois que tudo for julgado, incluindo os recursos, o quadro com o nome dos credores vai ser finalizado e divulgado e em um período de dez dias, alguém pode apresentar uma impugnação alegado que tem algo errado, como valor a receber. Se isso ocorre, tem que julgar o pedido e cabe recurso novamente e com isso o tempo vai passando”, explicou Eduardo Buzzinari.

Segundo o juiz, hoje está completamente indefinida a data de pagamento. Na conta em nome da Santa Matilde tem mais de R$ 43 milhões, dinheiro esse resultado de tudo que foi vendido da empresa. Tal quantia vai ser usada para pagar os ex-funcionários, sendo que cada um tem um valor diferente a receber.

“Quem dera que eu pudesse escrever no processo assim: Pague, e no dia seguinte os ex-funcionários estivessem recebendo. Várias pessoas que tinham direito a receber faleceram e os herdeiros têm que se habilitar na habilitação de crédito para ter direito a receber. Isso vale para filhos, esposas, esposos ou irmãos, é de acordo com a ordem de sucessão civil”, falou o juiz.

Por Aline Carius

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