Deputado Federal Vinicius Farah apresenta suas primeiras ações em vinte dias de mandato

Estado do Rio - (Política) - Sábado, 23 de Fevereiro de 2019.

Deputado Federal Vinicius Farah apresenta suas primeiras ações em vinte dias de mandato Vinícius Farah em Brasília

O Deputado Federal Vinicius Farah assumiu no dia 1º de fevereiro seu primeiro mandato no Congresso Nacional, em Brasília-DF, e desde então vem realizando diversas ações em benefício dos cidadãos.
Um de seus primeiros atos como Deputado Federal foi apresentar ao Ministério da Economia, requerimento de indicação, sugerindo que haja mudança no convênio ICMS 38, de março de 2012, aumentando o teto de 70 mil para 100 mil reais na isenção de ICMS para compra de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.
“Entendo que essa alteração seja necessária, pois o valor limite (de 70 mil) foi estipulado há alguns anos, estando já defasado, e não podemos cercear o direito de ir e vir com dignidade das pessoas com deficiência” -declarou o deputado.
Idosos e Pessoas com Deficiências foram prioridade absoluta durante as duas gestões de Farah como prefeito de Três Rios (RJ).
Na primeira semana, foram protocolados alguns Projetos de Lei em benefício dessas pessoas:
O PL 594 que propõe a isenção de pagamento de pedágio nas rodovias federais, para idosos acima de 65 anos e deficientes físicos, e condutores acompanhantes de pessoas com deficiência mental, visual e autistas;
Outro importante, o PL 565, prevê que as companhias aéreas ficam obrigadas a dispor 40% de desconto nas passagens, assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Foi protocolado ainda o Requerimento de Indicação à secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, solicitando o desenvolvimento de campanhas educativas visando reparar o processo de exclusão social dos idosos e das pessoas com deficiência, pois infelizmente ainda é muito comum o desrespeito, principalmente aos espaços reservados com exclusividade a essas pessoas.
Na última quarta-feira (20), o deputado protocolou o projeto de lei 956, que indica a alteração no Estatuto do Idoso, inserindo o exercício da profissão de Cuidador do Idoso amparado na Lei complementar n.150, de 2015. O Projeto de Lei prevê ainda que o Poder Público fica obrigado a estimular a adoção de idosos através de campanhas públicas que esclareçam a importância da convivência familiar para o bem estar do idoso.
Nesses vinte primeiros dias de atuação, Vinicius Farah também apresentou o Projeto de Lei 592, que prevê a obrigação da instalação do sistema de Sprinklers, em locais coletivos públicos ou privados. O sistema Sprinkler é formado por chuveiros inteligentes que se rompem automaticamente quando a temperatura do ambiente onde está instalado, se eleva além do limite pré-determinado.
“A obrigatoriedade do uso desse sistema ainda é limitada, por isso proponho a lei, para que possamos atuar de forma preventiva quando o assunto é segurança, e que não fiquem impunes ou virem estatísticas, tragédias como a recente ocorrida com nossos meninos do Flamengo, a da boate Kiss, a do Museu Nacional do Rio de Janeiro, entre tantas outras” - destacou o deputado.
Finalizando a primeira semana, foi protocolado pelo deputado, o projeto de lei n. 593, que altera os incisos I, II, III e IV do art. 259 e inciso I do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro.
O PL prevê que a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação seja: I: gravíssima: cinco pontos (NR); II: grave: três pontos (NR), III: média: dois pontos (NR) e leve: um ponto (NR).
No inciso I, do art. 261, o PL prevê que o infrator pode atingir a contagem de 40 (quarenta) pontos, no período de 24 meses, conforme pontuação prevista no art. 259.
“Acredito que essas alterações sejam necessárias, primeiramente porque o CTB é de 1997 e como qualquer outra lei, precisa ser modificada uma vez que a evolução do ser humano em sociedade passa por profundas transformações. Segundo, na medida que o cidadão brasileiro sofre para arcar com uma carga tributária elevadíssima e uma economia ‘estagnada’, alguns municípios criam as famigeradas ‘indústrias da multa’, através de radares fixos e móveis com objetivo meramente arrecadatório.Precisamos conscientizar o condutor brasileiro com campanhas educativas em todas as mídias. Hoje, os radares fixos e móveis, principalmente os “escondidos” não têm finalidade educativa, e sim arrecadativa.Não estamos falando em “afrouxamento” da norma CTB, e sim em correção de detalhes que farão a diferença na hora do somatório da pontuação da CNH” - explicou o deputado.
Além do PL, o deputado protocolou um requerimento de indicação à secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, solicitando a veiculação trimestral de campanhas de educação no trânsito.
Vinicius Farah protocolou ainda no final da terceira semana como Deputado Federal, o projeto de lei 893, que trata do Cadastro Único de Convênio (CAUC) a fim de não obstaculizar a transferência de recursos via convênio ou termo de parceria da União para os municípios. Sendo assim, o parágrafo 12 do art. 74 da Lei 13.602 passaria a vigorar da seguinte forma: A inadimplência identificada no Serviço Auxiliar de Informação para Transferência Voluntárias – CAUC de qualquer município não impede a assinatura de convênios e instrumentos congêneres e a transferência dos respectivos recursos financeiros.
“Vou lutar pela aprovação dessa lei, pois acredito que a população não pode ser penalizada de celebrar e receber recursos que seriam utilizados em benefício da cidade. Acredito que a desburocratização é um dos principais caminhos para o desenvolvimento econômico dos municípios” – declarou Farah.
O deputado foi recebido no último dia 20 pelo Ministro da Cidadania, Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte, Osmar Terra, para uma reunião onde teve a oportunidade de expor as necessidades e carências do estado do Rio de Janeiro dentro dessas áreas.
“Estou muito feliz e satisfeito de poder contar com o apoio do ministro, que ainda nos ofereceu a implantação de Centros de Cidadania em cidades pólo no interior do estado.
Conversamos sobre diversos investimentos que podem ser feitos, principalmente na região Centro Sul, e estou muito otimista, que juntos vamos levar mais conquistas para os cidadãos fluminense”.

Investimentos nos municípios fluminenses

Além dos Projetos de Lei e requerimentos, o Deputado Federal Vinicius Farah recebeu autoridades e representantes de diversos segmentos, a fim de discutir sobre investimentos nos municípios do Estado.
O deputado recebeu no dia 6 de fevereiro, uma comitiva de Petrópolis, formada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini, o Diretor de Agricultura, José Mauricio Soares e o Diretor de Habitação e Regularização Fundiária, Antônio Neves. Na ocasião foram tratados diversos assuntos de interesse da população, principalmente sobre questões ligadas à concessão da Br040, rodovia que corta as regiões Serrana e Centro Sul, e vem apresentando alguns transtornos para os motoristas.
Na mesma semana representantes da Polícia Rodoviária Federal, estiveram reunidos com Farah para tratar de alguns assuntos de interesse da categoria. Na ocasião, foi assinada ainda pelo Deputado Vinicius Farah, a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal.
“Cumprindo meu compromisso de lutar por recursos para os municípios tendo como um dos principais focos a Saúde, recebi em Brasília, no dia 12, representantes da Associação Congregação Santa Catarina - responsável por administrar 15 casas de Saúde em todo país, incluindo: Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição em Três Rios, Hospital Sta. Tereza em Petrópolis, Hospital São José em Teresópolis, e Casa de Saúde São José no Rio de Janeiro” – disse Vinicius Farah.
A entidade, com fins filantrópicos, esteve representada pelas Gestoras de Captação de Recursos da Associação, Marlis Bergmann e Giovanna Mattos, que expuseram a necessidade de recursos para melhor qualificar e disponibilizar serviços hospitalares na região.
O prefeito de Paraíba do Sul, Dr Alessandro Bouzada, também esteve em Brasília em reunião com Farah para discutir assuntos como o asfaltamento de vias urbanas e rurais, além de investimentos em diversos setores, beneficiando não só o município de Paraíba, como a toda região!
Além de Paraíba do Sul, a região Centro Sul também foi representada pelo prefeito de Comendador Levy Gasparian, Valter Lavinas, que esteve no gabinete em Brasília debatendo sobre projetos em benefício do município.
Nessa semana, Vinicius Farah recebeu visita de mais dois prefeitos do interior do Estado: o de Miguel Pereira, André Português e o de Volta Redonda, Samuca. Além deles, estiveram presentes ainda os vereadores de Miguel Pereira, Cleber do Taxi, Kiki e Vitor Ralha, e os secretários de Volta Redonda: e Assistência Social, Marcus Vinicius, de Cultura, Aline Ribeiro, de Esporte Maria Paula e de Saúde, Alfredo Peixoto.

“Assumo meu compromisso nas parcerias com essas prefeituras e com toda a região, para buscarmos sempre mais conquistas para os cidadãos fluminenses”, disse Vinicius Farah.

O reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFRJ, Rafael Barreto Almada acompanhado de seu diretor de Articulação Institucional, Edálio Bandeira, estiveram no gabinete do Deputado Federal no dia 20 de fevereiro. “Uma das minhas principais bandeiras sempre foi a qualificação profissional, que está diretamente ligada ao desenvolvimento econômico dos municípios. Por isso, essa reunião foi de grande importância para discutirmos sobre como colaborar em novos projetos na área da Educação e como expandir os cursos técnicos e de graduação para todo o Estado do Rio” – afirmou o deputado.

Reforma da Previdência

“A proposta da reforma foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro na última quarta-feira (20) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Para analisarmos melhor todas as questões dessa reforma, e definirmos qual a melhor escolha para a população, o MDB, através da Fundação Ulysses Guimarães organizou um seminário que vai acontecer nos próximos três dias. Estarei totalmente focado nesse tema nos próximos dias, para analisar todos os pontos, positivos e negativos, e poder definir o que eu acho que vai beneficiar diretamente os cidadãos brasileiros”

Por Redação

Crédito da Foto: Divulgação

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