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Eleições 2020: O que faz um prefeito?

Região - (Política) - Sexta, 25 de Setembro de 2020 às 07:00 horas.

Atualizado em Quinta, 24 de Setembro de 2020 às 19:12 horas.

  Eleições 2020: O que faz um prefeito?

Dando continuidade à serie de matérias sobre os representantes que serão eleitos em 2020, o Entre-Rios Jornal aborda na edição de hoje as funções de um prefeito. Na região Centro-sul fluminense, que reúne a maioria das cidades que têm a cobertura de nosso jornal, serão definidos 11 prefeitos.

Na busca de um voto consciente e de uma cidadania participativa, é fundamental que o eleitor entenda, além do funcionamento do poder legislativo municipal – assunto de nossa última edição –, as atribuições do representante máximo do poder executivo em uma cidade: o prefeito.
Chefe do executivo municipal, o prefeito tem a função de administrar a cidade. Como gestor do município, deve cobrar impostos e taxas que serão utilizados para o custeio de obras, serviços e programas úteis para a vida nas cidades.

Alguns exemplos de despesas mantidos pelas prefeituras são a limpeza urbana, a iluminação pública, a infraestrutura de transporte urbano, as ambulâncias e serviços de saúde municipais, a educação básica e a guarda municipal.

Relação com os vereadores

Para a administração do município, o apoio dos vereadores também é importante. Em relação à Câmara Municipal, o prefeito possui a mesma função que o presidente em relação ao Congresso Nacional: a aprovação ou veto de leis.

Por outro lado, o prefeito deve cumprir as leis propostas e aprovadas pela Câmara, além de submeter suas contas à fiscalização do legislativo, que pode solicitar o auxílio do Tribunal de Contas do estado ou até mesmo do município, caso exista.

O prefeito deve ainda elaborar a lei orçamentária anual do município e submetê-la à Câmara, que pode alterá-la, se julgar necessário.

Secretários

Como administrar uma cidade inteira é muito trabalho para uma pessoa só, o prefeito precisa contar com o auxílio de uma equipe, composta geralmente por funcionários públicos, secretários e assessores. Cada uma dessas funções é responsável pelo cuidado de uma área específica.

Os servidores públicos municipais são aqueles que trabalham para a cidade a partir de um vínculo empregatício com a prefeitura, geralmente originários de um concurso público – são os chamados concursados. Os secretários e assessores são aqueles que trabalham para a cidade a partir de um vínculo com o governo municipal, ou seja, são escolhidos pelo prefeito para compor sua equipe.

O pessoal da assessoria geralmente trabalha diretamente com o prefeito, e são representados comumente pelos assessores de gabinete – que realizam atendimento de autoridades e do público em geral, fazem contato político e de relacionamentos externos à Prefeitura, acompanham o prefeito em eventos e viagens e administram os protocolos e a documentação do gabinete – e os assessores de imprensa, responsáveis pela o atendimento da imprensa, pela construção do relacionamento da prefeitura junto aos meios de comunicação e pela criação e gerenciamento de canais de comunicação da prefeitura.

Os secretários são aqueles responsáveis pelas secretarias, órgãos municipais que cuidam de áreas específicas, como secretaria de saúde, secretaria de educação, secretaria de transporte etc. É comum também que as secretarias tenham subsecretarias, responsáveis pelo cuidado de setores mais específicos, para as quais são designados subsecretários.

Recursos

Para realizar seus projetos, o prefeito conta com recursos de diversas fontes. A primeira delas é o próprio município, que cobra seus impostos, taxas e outros tributos. O mais conhecido imposto municipal é Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

No entanto, os prefeitos não contam apenas com os impostos coletados no município: a Constituição de 1988 designa mecanismos de transferência de recursos dos estados e da União para os municípios. Alguns exemplos são 22,5% dos recursos arrecadados pela União com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 50% do imposto sobre propriedade rural situada no território do município e 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual.

Por Redação

Crédito da Foto: PMTR

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