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Justiça penhora área de loteamento no Amapá, em Paraíba do Sul

Ação se deu por conta de venda ilegal de lotes que já haviam sido comercializados

Paraíba do Sul - (Justiça) - Sábado, 22 de Maio de 2021 às 07:00 horas.

Atualizado em Sexta, 21 de Maio de 2021 às 17:58 horas.

  Justiça penhora área de loteamento no Amapá, em Paraíba do Sul

Nesta sexta-feira (21), acompanhados por uma viatura da Polícia Militar, algumas pessoas que adquiriram terrenos na localidade conhecida como Loteamento Amapá, no bairro Bela Vista, em Paraíba do Sul com a advogada designada pelos compradores, estiveram no local para uma inspeção e colocação de avisos expedidos pela justiça, por ordem do juiz Luiz Olímpio Mangabeira Cardoso, avisando da proibição da comercialização de lotes naquela área de terras.
Segundo a advogada Marcella Daibert, que está acompanhando os processos de pessoas que adquiriram lotes através de contrato de compra e venda, inicialmente foi feito um projeto com loteamento da área remanescente da Fazenda Amapá, onde os compradores não escrituraram seus contratos junto ao referido cartório de registro de imóveis (antigo 1º Ofício). Diante da informalidade da negociação à época, os compradores não se preocuparam em oficializar as documentações no cartório, dando margem a que pessoas mal intencionadas vendessem os lotes adquiridos para outros compradores.

As pessoas que inicialmente compraram os lotes, entraram na justiça com receio de perder o direito ao que fora adquirido através do contrato de compra e venda, porém, os réus nos processos, a Fazenda Amapá e seus representantes, não quiseram dar outra área de terra em substituição a que eles não teriam mais. Com isso, desde 2015, os processos se arrastam na justiça. Diante dos fatos e possíveis prejuízos a que essas pessoas foram acometidas, o juiz achou por bem penhorar toda a área do loteamento.

A advogada Marcella Daibert, ressalta que as pessoas que agiram de boa fé comprando os terrenos e executando a construção de bens imóveis, não ficarão no prejuízo; o mesmo valendo para as pessoas que compraram lotes que já haviam sido adquiridos. Segundo ainda a advogada, a justiça quer organizar a distribuição dos terrenos para que todos os que agiram de boa fé não sejam prejudicados, com a devida punição para quem for identificado por ter vendido de forma ilegal os lotes que não lhes pertenciam.

Para que todos os compradores sejam criteriosamente identificados, a justiça pede que entrem em contato com a advogada portando documentos de identificação e o contrato de compra e venda dos imóveis.

As áreas penhoradas, localizadas na Estrada do Inema, estão sendo demarcadas para que ninguém as comercialize, evitando problemas futuros com os compradores que adquiriram os lotes através dos contratos de compra e venda ou de outros compradores que futuramente possam adquirir lotes de forma ilegal de vendedores não autorizados ou supostos proprietários.

Por Redação

Crédito da Foto: Reprodução

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