Número de regularizações fundiárias cresce 81% nos primeiros meses do ano

Estado do Rio - (Cotidiano) - Quarta, 17 de Julho de 2019.

Número de regularizações fundiárias cresce 81% nos primeiros meses do ano Moradores do condomínio Vivendas do Paraíso, em Santa Cruz, na capital, exibem orgulhosos os títulos recebidos

Nos primeiros meses deste ano, o número de regularizações fundiárias no Rio de Janeiro cresceu 81% em relação ao mesmo período do ano passado. Dados do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), vinculado à Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade, informam que, de janeiro a maio, 871 títulos foram concedidos e 3.029 famílias fluminenses foram beneficiadas pela iniciativa.

"O resultado alcançado foi em razão da retomada de processos que estavam paralisados há algum tempo. Foi feito um planejamento, além de uma seleção de comunidades com processos de regularização fundiária de interesse social em fase de conclusão. Esta ação do Iterj representa o reconhecimento público e a comprovação oficial de moradia dos cidadãos do Rio de Janeiro, a extensão do direito à moradia aos seus descendentes, o acesso a políticas públicas de infraestrutura básica e complementar, o licenciamento ambiental, entre outros. É, resumindo, a porta de entrada da cidadania", comentou a presidente do Iterj, Cláudia Franco.

Moradores de três comunidades do estado - Vivendas do Paraíso, em Santa Cruz, na Zona Oeste da capital, Vila Getúlio Cabral, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e Preventório, em Niterói, na Região Metropolitana, receberam os títulos, no mês de junho.
"Além do trabalho da regularização, o Instituto acompanha as famílias tituladas para fiscalizar o cumprimento das cláusulas constantes dos termos administrativos para desenvolver projetos geradores de emprego e renda ou sua complementação", completou Cláudia.

Acesso à moradia

O pedido de regularização fundiária é feito por meio de natureza coletiva - via associação de moradores ou de comissão constituída - ou ainda através da Defensoria Pública ou do Ministério Público estadual ou federal. Entre os critérios que os solicitantes devem seguir estão o morar em caráter permanente no lote objeto da titulação, possuir renda familiar não superior a cinco salários mínimos, respeitar o direito de vizinhança e o meio ambiente, não utilizar o imóvel para atividades proibidas em lei. Na área rural, além desses critérios, o destinatário se obriga a cultivar a terra.

Há nove anos, Viviane Monteiro aguardava o título de regularização fundiária de sua moradia, na comunidade de Vivendas do Paraíso, em Santa Cruz.
"Hoje, eu posso dizer que estou realizada com a minha vitória nas mãos. Está aqui o meu papel da minha casa própria", falou a beneficiada.

O Plano Estadual de Regularização Fundiária, que está sendo implantado pela atual gestão do Iterj, tem como principal finalidade levantar e diagnosticar nos municípios, as áreas que necessitam de serviços e intervenções de regularização fundiária, urbanística e ambiental.
"Universalizar o acesso à moradia plena para pessoas excluídas do processo está entre as funções do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, o órgão ainda cumpre o papel de intervir e mediar conflitos coletivos fundiários e dar assistência às comunidades tradicionais, como quilombolas, pescadores artesanais e caiçaras. O lema do Iterj é ‘regularizar para dignificar’", concluiu a presidente.

Secom RJ/ Por Carolina Perez

Por Redação

Crédito da Foto: Divulgação Secom RJ

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