Pedágios operados pela Concer têm redução de tarifa

Região - (Cotidiano) - Terça, 16 de Outubro de 2018.

Pedágios operados pela Concer têm redução de tarifa

Desde ontem (segunda-feira, 15) as tarifas dos pedágios operados pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora (Rio S.A., a Concer) foram reduzidas de R$ 12,40 para R$ 10,80. A redução foi equivalente a 12,9%.

A medida se deu através de uma deliberação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), principalmente, pela não execução de obras. Deliberação n° 832/2018 responsável pela BR¬040/MG/RJ - trecho Juiz de Fora/MG - Rio de Janeiro/RJ.

Sobre Revisões, reajustes e descontos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por força de lei, realiza, anualmente, o reajuste e a revisão das tarifas de pedágio das rodovias federais concedidas. Essas alterações tarifárias são aplicadas no aniversário do início da cobrança de pedágio.
As alterações de tarifa são calculadas a partir da combinação de três itens previstos em contrato:

Sobre o reajuste tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa e leva em consideração a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.

A revisão visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão.
Nas revisões ordinárias, são feitas as compensações, na tarifa de pedágio, por descumprimentos de cláusulas contratuais, caso existam. Neste caso, pode haver, inclusive, decréscimo na tarifa básica, caso a fiscalização da ANTT verifique que a concessionária deixou de cumprir alguma obrigação prevista para aquele ano. Assim como o reajuste, a revisão ordinária acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.

As revisões extraordinárias podem ocorrer a qualquer tempo e abrigam os fatores de desequilíbrios derivados da inclusão de novas obrigações não previstas inicialmente no contrato, ou da postergação de obras previstas, a exemplo de inclusão de novas obras.

Em relação sobre o arredondamento tarifário, tem por finalidade facilitar a fluidez do tráfego nas praças de pedágio e prevê que as tarifas da categoria 1 de veículos devem ser múltiplas de R$0,10. Os efeitos econômicos do arredondamento são sempre compensados no processo de revisão subseqüente. Ou seja, se neste ano a tarifa arredondada para cima, logo no próximo ano, será reequilibrada para baixo.

Fonte: ANTT

Por Zeca Lima

Publicidade
4 itens por 199
3 Tenis 189