Veto do Executivo sobre isenção de IPTU a idosos é mantido pelo Legislativo

Após estudo de impacto orçamentário, prefeito Josimar Salles encaminha mensagem à Câmara definindo parâmetros para isenção do imposto a idosos

Três Rios - (Política) - Quinta, 15 de Agosto de 2019.

Veto do Executivo sobre isenção de IPTU a idosos é mantido pelo Legislativo

O prefeito de Três Rios, Josimar Salles, encaminhou à Câmara de Vereadores para sessão legislativa desta terça-feira (13) mensagem que trata sobre a concessão de isenção de IPTU a idosos.
Os vereadores analisaram o veto do chefe do Poder Executivo ao projeto de lei de autoria do vereador Fabiano Oliveira que concedia isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) aos idosos.
Na primeira proposta, o objetivo era isentar do imposto, maiores de 65 anos, imóvel com até 80 m2 construídos, renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.996,00) e possuir apenas um imóvel cadastrado em seu nome – e residir nele.
A mensagem que beneficia os idosos recebeu o apoio da maioria dos vereadores (nove favoráveis e cinco contrários), que mantiveram o veto do prefeito em relação ao projeto enviado anteriormente pelo Legislativo.
Após estudos acerca de impacto orçamentário, o prefeito Josimar Salles e sua equipe enviaram mensagem à Câmara ajustando o benefício e solicitando a inclusão do inciso VIII no artigo 17 da proposta de nova redação do Código Tributário Municipal, que isenta do pagamento do IPTU os idosos acima de 65 anos, aposentados ou pensionistas que recebam até um salário mínimo mensal, possuidores de um único imóvel com área de edificação igual ou inferior a 70m² e que seja utilizado exclusivamente para moradia própria.
Nos estudos dos impactos advindos da isenção foi identificado nos cadastros municipais o quantitativo das residências cadastradas até 70 m², não havendo como precisar quantas destas são de idosos acima de 65 anos e que recebem até um salário mínimo mensal. Entretanto, em levantamento do IBGE acerca dos idosos com 65 anos ou mais em Três Rios, chegou-se à informação de que atualmente cerca de 9% da população estão dentro desta faixa.
O prefeito afirmou que tal medida está amparada na lei, que os estudos foram feitos e o encaminhamento garante o benefício aos idosos, respeitando o critério de maior necessidade, além de sugerir os critérios compensatórios.
O prefeito parabenizou a postura dos vereadores, responsáveis, que ratificaram a importância do benefício sem infringir os parâmetros legais.
“Entendemos que é projeto importantíssimo, mas o município está momento econômico muito difícil. Sendo assim, por entendimento da maioria dos vereadores, o veto ao projeto de lei foi mantido. Mas os idosos não sairão perdendo: Já está em tramitação na Casa Legislativa trirriense o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que prevê a isenção do imposto para os idosos acima de 65 anos, que recebem até um salário mínimo e residem em imóvel de até 70m2 construídos. Vamos analisar esse projeto, que passará a vigorar em 2020”, resumiu o presidente da Câmara de Vereadores de Três Rios, Rogério Camarinho.

Por Redação

Crédito da Foto: Maioria do legislativo manteve o veto do prefeito Josimar Salles ao projeto

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