Vinicius Farah defende manutenção de incentivos fiscais na Reforma Tributária

Estado do Rio - (Economia) - Terça, 08 de Outubro de 2019.

Vinicius Farah defende manutenção de  incentivos fiscais na Reforma Tributária

A manutenção da regra que prevê que os estados possam definir alíquotas diferenciadas de cobrança de ICMS para as suas cidades – com o objetivo de atrair empresas e gerar desenvolvimento – foi defendida pelo deputado Vinicius Farah durante seminário realizado nesta segunda-feira (7), na Alerj pela Comissão Especial que analisa a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados.
Membro suplente da Comissão Especial e vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, Vinicius diz que é preciso ressaltar os casos de sucesso dessa política e não os fracassos – ou seja, aquelas cidades que
souberam aproveitar as oportunidades geradas pelos benefícios fiscais.
O deputado deu como exemplo a cidade de Três Rios, que ele governou entre os anos de 2009 a 2016. “O melhor prato não é que a gente vê na receita, mas o que a gente efetivamente experimenta”, disse Farah. “E foi a política de incentivos fiscais que permitiu que Três Rios gerasse em oito anos 13.100 empregos, fruto da chegada e da abertura de 2.452 empresas em nossa cidade, que estava quebrada. Saímos de um orçamento de R$ 69 milhões para R$ 404 milhões/ano”, afirmou. “Três Rios soube aproveitar com competência os incentivos fiscais”.
Vinícius disse ainda que a Reforma da Previdência, que o Senado está prestes a concluir, estancará “a sangria” dos cofres públicos, mas que “o que realmente vai mudar o país é a Reforma Tributária”. Transparência e agilidade, na opinião do deputado, são fundamentais nessa mudança.
“Guardadas as devidas proporções, na Nova Zelândia é possível abrir uma empresa em uma hora; Aqui, leva-se oito meses”, disse. Outra questão é a segurança jurídica que os empresários precisam ter para investir, com a certeza de que as regras do jogo não mudarão no meio do caminho.
Participaram também da reunião outros deputados federais, como Hildo Rocha (MDB), presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária; Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC; Marcelo Canero (Cidadania), Paulo Ganime (Novo) e Clarissa Garotinho (PROS). Durante o seminário, falaram ainda o ex-ministro da previdência e Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Nelson Machado; o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho; o procurador tributário do Conselho Federal da OAB/RJ, Luiz Gustavo Bichara; o gerente de estudos econômicos da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, Jonathas Goulart Costa; e o gerente executivo jurídico-tributário do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Matias Lopes.
Os membros da comissão já percorreram os estados da Bahia, Goiás, São Paulo e Maranhão. O objetivo é ampliar o debate com a sociedade. A proposta de reforma tributária em análise na comissão especial prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Eles seriam substituídos pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e pelo Imposto Seletivo. Serviço Audiência Pública: Reforma Tributária - PEC 45/2019. Fonte: Assessoria de Imprensa

Por Redação

Crédito da Foto: Divulgação Ass. de Imprensa

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